Em uma sessão que aconteceu na tarde desta quarta-feira (2), a Câmara de Itanhaém acolhou o parecer do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, e rejeitou contas do ex-prefeito da cidade, Marco Aurélio. Foram oito votos favoráveis. Dois vereadores faltaram sendo eles, Bibão e Flávio Abbasi. Com isso, o atual candidato à prefeito, pelo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) está inelegível.
De acordo com a Lei das Inelegibilidades e em recente decisão do STF, uma pessoa fica inelegível por oito anos para qualquer cargo caso suas contas — relativas ao exercício de cargos ou funções públicas — sejam rejeitadas, em decisão irrecorrível, devido a irregularidades que configurem ato doloso de improbidade administrativa.
Já passou o prazo para impugnação do registro de candidaturas. Portanto, o candidato Marco Aurélio vai concorrer, porém, está sujeito a ações na justiça eleitoral contra a expedição do diploma. Ainda que fosse eleito, ele não assumiria.
, a Câmara de Itanhaém acolhou o parecer do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, e rejeitou contas do ex-prefeito da cidade, Marco Aurélio. Foram oito votos favoráveis. Dois vereadores faltaram sendo eles, Bibão e Flávio Abbasi. Com isso, o atual candidato à prefeito, pelo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) está inelegível.){kind=link}