Foi aprovada na Câmara Municipal de Santos, um projeto de lei complementar (PLC) que torna obrigatória a instalação de placas para conscientização sobre os meios de denúncia ao trabalho em condições análogas à escravidão. Elas devem ser implantadas em elevadores de prédios comerciais e residenciais da cidade. Agora resta o o prefeito Rogério Santos (PSDB) fazer a sanção.
A iniciativa, fruto de uma parceria entre a vereadora Débora Camilo (PSOL) e a deputada federal Erika Hilton (PSOL), surgiu após vir a público, em abril de 2022, o caso de Yolanda Ferreira, uma mulher negra de 89 anos, que vivia em situação análoga à escravidão por 50 anos.
Caso o prefeito aprove sem alterar qualquer artigo, as edificações que possuem elevadores terão um prazo de seis meses para fixar a placa com os dizeres “Ajude a combater o trabalho escravo. Denuncie! Disque 100”. Aqueles que não cumprirem terão que pagar uma multa no valor de R$ 600 por equipamento.
Com este novo projeto, será possível que os denunciantes possam conhecer os melhores caminhos para agir diante dessas situações. Assim, garantem que as vítimas sejam resgatadas o quanto antes.
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