O vereador Chico Nogueira apresentou o Projeto de Lei 421/2025, na última sessão da Câmara Municipal, ontem (30), que cria a isenção do pagamento do estacionamento rotativo pago, a Zona Azul, para idosos e pessoas com deficiência em Santos.
De acordo com o vereador, isto vai melhorar o dia a dia das pessoas. “Vai ajudar naquela consulta médica, no lazer, na acessibilidade e na qualidade de vida”, afirmou Nogueira. A isenção permitirá a permanência na vaga pelo período máximo de duas horas, sendo vedada a sua prorrogação.
Zona Azul é o sistema de estacionamento rotativo nas ruas e avenidas públicas no Brasil. As vagas de estacionamento são sinalizadas e demarcadas pelo órgão de regulamentação de trânsito da cidade e possuem regras específicas dependendo da região, dia e horário. Por esse motivo, é preciso estar atento às placas de sinalização da via no momento em que deseja estacionar.
O estacionamento rotativo surge porque a demanda por vagas nas ruas e avenidas dos grandes centros é alta. Isso quer dizer que são muitos os carros procurando onde estacionar, e poucas as vagas disponíveis.
No caso de algo incorreto no preenchimento do aplicativo Zona Azul, o motorista está sujeito às penalidades do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. De acordo com o vereador santista, muitos idosos reclamam que possuem dificuldades para cadastrar o carro.
Esta isenção já existe em outras cidades. A tarifa da Zona Azul de São Vicente (SP) é isenta para idosos e pessoas com deficiência. Segundo a prefeitura do município, a medida vale para os motoristas credenciados, desde que não sejam ultrapassadas as duas horas de permanência na vaga.
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