A aprovação da emenda ocorreu com 444 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. O PLP segue para análise dos senadores. A Câmara dos Deputados deu aval, no dia 18 de dezembro, para acabar com o novo DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sete meses após o Congresso ter recriado o seguro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sancionado a norma.
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