A Prefeitura de Santos anunciou que vai realizar estudos técnicos para estruturar o contrato de concessão dos serviços públicos do Terminal Rodoviário de Santos. Nesta quarta-feira (06/09) foi lançado o edital de chamamento público voltado a profissionais e empresas especializadas.
De acordo com a administração, a concessão prevê a exploração comercial do espaço e a execução de novas obras e melhorias no equipamento usado diariamente por milhares de pessoas.
O edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), a cargo do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Santos, foi publicado no Diário Oficial e está acessível no Santos Portal. O secretário de Governo e presidente do Conselho Gestor de PPPs de Santos, Fábio Ferraz, explica que o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um instrumento destinado a divulgar o interesse da Administração Pública em obter subsídios junto à iniciativa privada para a consolidação de uma parceria.
“Por meio dos estudos técnicos, saberemos se a concessão da Rodoviária é vantajosa ao Município e usuários e quais as melhores alternativas para a sua implementação. O nosso objetivo é aperfeiçoar os serviços oferecidos e ofertar um terminal que comporte o fluxo crescente de passageiros”, destaca o secretário.
Com base nas informações recebidas, a Prefeitura poderá elaborar um edital de licitação para a concessão do equipamento por meio de uma Parceria Público-Privada(PPP). Os estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira, jurídica, urbanística e de engenharia e arquitetura precisam considerar as regulamentações e legislações vigentes e os respectivos requerimentos devem ser endereçados ao presidente do Conselho Gestor do Programa de PPP de Santos.
Ainda segundo a prefeitura, a entrega pode ser feita até 16 de outubro na Secretaria de Governo (Praça Mauá s/nº – 1º andar, Centro) de segunda a sexta-feira – exceto feriados e pontos facultativos – das 10h às 12h30 ou das 14h às 16h30.
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