A Prefeitura de Guarujá lança uma plataforma colaborativa de referenciamento geográfico online. Na prática, o munícipe registra ocorrências de descarte irregular de lixo em qualquer ponto da Cidade. A ferramenta de mapeamento é pioneira na Baixada Santista e foi criada a pedido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pode ser acessada no link.
O site conta com uma imagem de satélite de Guarujá como plano de fundo. A partir disso, com o mouse sobre o mapa, é possível marcar um ponto onde haja descarte irregular de resíduos. Ao selecionar, o munícipe tem acesso a um formulário para detalhar a denúncia, como tipo de resíduo, local de descarte, endereço, ponto de referência e até a possibilidade de incluir fotos e outros documentos comprobatórios.
A reunião dos dados será utilizada no Plano Municipal de Combate ao Lixo no Mar, que também auxiliará na gestão de resíduos em áreas urbanas. Após os diagnósticos, a Secretaria Municipal de Operações Urbanas (Seurb) poderá utilizar a plataforma para realizar a limpeza dos locais indicados, junto ao reforço da fiscalização. O mecanismo foi criado pela empresa Geopixel.
Crime ambiental
O descarte irregular de lixo e entulho na Cidade é considerado crime ambiental, passível de multa, de acordo com a legislação municipal. Esta medida consta no Decreto 14.503/21, de setembro de 2021, que regulamenta a Lei 4.469/2019. O decreto também autoriza o Poder Executivo a multar quem descumprir a norma.
