Aposentados e pensionistas com imóvel em Santos podem solicitar à Prefeitura o abatimento de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) para 2027. O prazo começou no último dia 30 de março e se estende até 31 de julho.
A solicitação deve ser entregue no Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, 246, Centro, em requerimento simples, junto com cópias legíveis dos documentos listados abaixo.
De acordo com a Prefeitura de Santos, é preciso atender a alguns critérios para garantir o benefício, como possuir um único imóvel utilizado para moradia própria, ter renda familiar mensal de até seis salários mínimos (R$ 9.726,00), incluindo aplicações financeiras, e não ter débitos com a Administração.
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Confira os documentos que devem ser levados na solicitação:
- Último comprovante de rendimento mensal, emitido pelo órgão público pagador do benefício previdenciário, especificando o tipo de benefício recebido, e eventual comprovante de rendimento complementar, bem como comprovante de rendimento do cônjuge ou companheiro;
- Se o cônjuge ou companheiro não tiver benefício previdenciário, deverá apresentar declaração de benefícios emitida pelo INSS;
- Última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega, bem como o do cônjuge;
- Título de propriedade do imóvel;
- Conta de luz emitida há menos de dois meses;
- Documentos de identidade do requerendo e do cônjuge ou companheiro (CPF e RG ou CNH);
- Certidão de casamento e, no caso de separação ou divórcio, o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente;
- Carnê do IPTU do último exercício
- Outros documentos podem ser solicitados durante o processo.
