Após uma ação do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Estado de São Paulo e o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul (CONSAÚDE) terão 30 dias para adequar de forma emergencial as instalações da maternidade no Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, em Pariquera-Açu.
Segundo a Justiça, as medidas tem como objetivo garantir o funcionamento integral do sistema de climatização, mobiliário adequado, higienização permanente e condições estruturais mínimas de segurança e salubridade nas enfermarias, no centro obstétrico e na Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional.
A determinação foi publicada nesta quarta-feira (28) pelos promotores de Justiça Mayara Cristina Navarro Lippel, Lucas Mostaro de Oliveira e Rodrigo Lúcio dos Santos Borges, autores de ação civil pública ajuizada após Procedimento Administrativo de Acompanhamento identificar graves deficiências na estrutura da maternidade, com risco à saúde de gestantes, puérperas e recém-nascidos.
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Segundo a petição inicial, vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) a pedido do MPSP, em janeiro de 2025, apontou a inexistência de conforto térmico nos ambientes da maternidade, além de falhas recorrentes no sistema de ar-condicionado.
Também foram constatados mobiliário deteriorado, como cadeiras danificadas, e deficiências significativas de higiene, especialmente nos banheiros das alas obstétricas.
A ação foi instruída ainda com relatos recentes de usuárias, acompanhados de fotos e vídeos, que descrevem quartos sem ventilação adequada, calor excessivo e condições insalubres, inclusive em áreas de internação neonatal.
Para o Ministério Público, as irregularidades são persistentes e configuram violação aos direitos fundamentais à saúde, à dignidade da pessoa humana e à proteção da maternidade e da infância.
