O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu parcialmente o recurso apresentado pela Prefeitura de São Vicente e suspendeu a obrigatoriedade imediata de execução das obras emergenciais previstas na liminar, no âmbito do processo nº 1001029-39.2026.8.26.0590.
Em nota, a administração vicentina afirmou que o município atua há três anos no enfrentamento da erosão costeira nas praias do Gonzaguinha e dos Milionários, com base em estudos técnicos e científicos desenvolvidos em parceria com instituições de referência, como USP, Unifesp e Universidade Santa Cecília.
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De acordo com a cidade, a decisão do Tribunal reconhece a inviabilidade de cumprimento imediato de intervenções de engenharia em área costeira sem o devido licenciamento ambiental, estudos técnicos aprofundados e regular processo licitatório.
A decisão do TJ-SP manteve a necessidade de apresentação de medidas de planejamento e contingência, como a elaboração de plano emergencial para ressacas, enquanto ficam suspensas, neste momento, as determinações relacionadas à execução de obras físicas na faixa de areia.
Em sua defesa, a Prefeitura sustentou que ações precipitadas, sem respaldo técnico e legal, poderiam gerar impactos ambientais, riscos jurídicos e soluções ineficazes.
As ações desenvolvidas incluem estudos sobre o avanço do mar, avaliação de alternativas de contenção e monitoramento meteo-oceanográfico, além da elaboração de protocolos preventivos para eventos de ressaca.
