Um projeto de Lei de autoria do vereador Cacá Teixeira proposto em 2023, foi aprovado e sancionado pelo Prefeito Rogério Santos na última sexta-feira (6). O texto dispõe sobre o fornecimento de alimentos sem lactose na merenda das escolas municipais para os alunos que possuem intolerâncias alimentares. Este fornecimento já acontece de forma gradual na cidade, mas a partir de julho será feito de forma obrigatória.
Segundo a lei, será de responsabilidade dos pais ou responsáveis informar à Instituição Escolar sobre a condição de intolerância à lactose, mediante apresentação de atestado médico comprobatório.
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Com isso, de acordo com a Prefeitura, o programa de Alimentação Escolar adotará as medidas necessárias para a aquisição e o fornecimento de alimentos processados ou preparados que não contenham lactose, ainda que fornecidos por empresas terceirizada.
A lei também ressalta que os alimentos fornecidos por terceiros deverão conter, obrigatoriamente, rotulagem escritas “zero lactose”, além das informações nutricionais exigidas pela Legislação Sanitária vigente.
