A quantidade de famílias beneficiadas pela Tarifa Social Paulista na Baixada Santista triplicou desde a desestatização da Sabesp, em 2024, quando o benefício para quem tem baixa renda pode ser expandido. O número saltou de 30 mil em agosto de 2024 para a marca de 90 mil imóveis em novembro do ano passado, atingindo o equivalente a cerca de 270 mil pessoas.
O investimento em saneamento básico também aumentou após a desestatização no litoral, saindo de R$ 500 milhões ao ano para R$ 2 bilhões, quatro vezes mais.
Para auxiliar famílias com dúvidas sobre o benefício, a Sabesp realizou nesta terça-feira (13) um serviço de atendimento aos moradores da Vila Nova Guarujá, no Guarujá, Baixada Santista. As equipes ficaram a disposição das 10h às 17h no campo de futebol do núcleo Vila Nova, na esquina da Rua Gentil com a Rua Pedro Bezerra.
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Tarifa social
Em todo o estado de São Paulo, são cerca de 6 milhões de pessoas com desconto na conta de água e esgoto. O programa Tarifa Social Paulista supera o modelo federal e eleva de 50% para 78% o desconto máximo para famílias vulneráveis, além de incluir mais categorias, permitindo o ingresso de mais pessoas.
O programa conta com três categorias. A Vulnerável garante 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. A Social I prevê 72% de desconto, 22% acima da regra federal, para famílias com renda per capita de meio salário mínimo cadastradas no CadÚnico. Também são elegíveis à Social I desempregados com o último salário de no máximo três salários mínimos, pessoas que moram em habitações sociais e famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
Uma nova categoria, a Social II, foi criada para famílias que residem em núcleos urbanos informais passíveis de regularização. Essas pessoas contam com 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos, por 24 meses contados da ligação. “O objetivo é apoiar essas pessoas que vivem em núcleos informais, favelas, áreas de habitação social, a acessarem os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de forma regular, com uma conta acessível ao fim do mês. O que queremos é garantir acesso e dignidade para essas famílias”, enfatiza a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
A partir do recebimento do benefício, essas pessoas também são estimuladas a se cadastrar no CadÚnico e se enquadrar nas tarifas Vulnerável ou Social I, ampliando o percentual de desconto.
Mais investimentos
A Baixada Santista vai receber R$ 7,5 bilhões em investimentos nos próximos três anos para resolver desafios estruturais no abastecimento de água. O valor é quase três vezes o total de recursos investidos na região de 2017 a 2024 (R$ 400 milhões/ano), antes da desestatização realizada em 2024 pelo Governo de São Paulo.
Um diagnóstico da Sabesp apontou que a região tem limitações acumuladas ao longo de muitos anos, que demandam plano robusto de investimentos voltado ao fortalecimento da segurança hídrica e à ampliação estrutural da oferta de água. O Governo de São Paulo fiscaliza os trabalhos por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
A análise da empresa apontou para restrições relevantes na capacidade de produção de água para atendimento dos picos de consumo, baixa flexibilidade operacional entre os sistemas, preservação insuficiente e elevada vulnerabilidade a eventos climáticos extremos.
Em períodos de chuvas intensas, o aumento da turbidez dos mananciais impacta diretamente o processo de tratamento da água. Já em ondas de calor e durante a alta temporada turística, o consumo cresce de forma acelerada, pressionando ainda mais o sistema de abastecimento.
Esse conjunto de fatores explica as oscilações observadas em momentos críticos, como no verão, com aumento de até três vezes da população local, e demonstrou a necessidade de soluções estruturais, para além de ajustes operacionais pontuais.
O Governo de São Paulo desestatizou a Sabesp em 2024 para antecipar a universalização do saneamento básico de 2033 para 2029 com previsão de investimentos de R$ 260 bilhões até 2060, dos quais R$ 70 bilhões serão aplicados até 2029 para levar água potável, tratamento e coleta de esgoto para toda a população paulista.
