Pescadores realizaram neste domingo (1º), um ato em protesto às medidas que têm prejudicado os pescadores artesanais no exercício da sua atividade no litoral paulista. Segundo informações, a mobilização tem como objetivo reivindicar as mudanças nas normas do Ministério da Pesca que estariam inviabilizando a pesca artesanal
Entre as mudanças estão a limitação da motorização das embarcações, que exige instalação de equipamentos de geolocalização nos barcos, que pode se tornar inviável para algumas embarcações.
Em Santos, o protesto foi realizado em terra e no mar, na Ponta da Praia. Por volta de 80 pessoas participaram do protesto em terra e 90 embarcações pelo mar.
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O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino, coordenador da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura apoiou a ação dos pescadores no direito legítimo de reivindicar os seus direitos.
“Eles cumprem um papel fundamental na segurança alimentar, na preservação ambiental e na economia local, mas seguem, muitas vezes, invisibilizados quando decisões legais são tomadas sem a ampla participação e o entendimento da realidade da profissão. Por isso, uma das cobranças é a participação e a criação de conselhos, grupos com a participação dos pescadores artesanais, associações e das colônias”, afirmou o parlamentar.
Segundo o parlamentar, a principal reivindicação do protesto é referente à motorização das embarcações definidas pela Instrução Normativa nº 10/2011 que define que as embarcações só podem utilizar motores com até 18 HP. Essa potência do motor é considerada fraca pelos pescadores que atuam em determinadas regiões do litoral com mais correntezas e mencionam ainda a ocorrência mais constante nos últimos anos de mudanças climáticas e repentinas, o que um motor mais fraco poderia dificultar a saída do mar, colocando em risco a vida dos pescadores artesanais e a perda da embarcação e equipamentos.
Os pescadores artesanais cobram também que a exigência do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps) seja revogada para os pescadores artesanais.
São dois motivos principais dessa reivindicação dos pescadores artesanais, o custo do equipamento de georreferenciamento, porque além de não contar com esse recurso, a categoria não conta com linhas de financiamento para aquisição do GPS ou para outras necessidades e pelo tamanho do aparelho em relação ao das embarcações.
