A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Habitação realizou na noite de quinta-feira (4), no Teatro Municipal Zanzalá, o sorteio para definir a ordem de classificação dos munícipes que se candidataram ao processo de seleção do Edifício Castro e estavam empatadas com as pontuações 4, 3, 2, 1 e zero ponto, todas inscritas previamente no Cadastro Habitacional Municipal.
A nova classificação atende aos critérios de elegibilidade para concessão do atendimento habitacional do empreendimento, cujo investimento é de R$ 17 milhões, com prazo de dois anos para conclusão dos trabalhos.
O sorteio teve a presença dos munícipes. De acordo com a vice-prefeita e secretária de Habitação, Andrea Castro, essa medida reforça o processo de lisura e demonstra a transparência necessária ao processo com a presença dos interessados. Andrea conduziu os trabalhos com a equipe da Pasta, explicando a dinâmica e os critérios do sorteio. “Além da transparência, este ato dá publicidade dos atos administrativos e configura a total lisura do processo de classificação habitacional, como deve ser, e o principal: garantindo que todos acompanhem presencialmente os critérios aplicados e a ordem final de classificação, que será publicada, na próxima semana, no Diário Oficial Eletrônico (DOE)”.
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Ela explicou essa nova etapa de sorteio se fez necessário porque houve desistência ou desclassificação por motivos documentais da lista anterior, fazendo com que ficassem vagas em aberto. “Conforme previsto em regulamento, temos que dar continuidade na lista e como houve empates na classificação, este sorteio aqui serviu para definir o desempate e indicar a ordem de classificação, cuja lista com os nomes será enviada à Caixa Econômica Federal, instituição que faz a chamada para análise dos critérios financeiros e documentação necessária”.
O Castro é a primeira edificação retrofit do Brasil a abrigar moradias de interesse social dentro do Projeto de Financiamento ‘Minha Casa, Minha Vida’. Dos 81 apartamentos do empreendimento, foram destinadas 41 unidades para servidores públicos municipais da administração direta ou indireta. As outras 40 são destinadas para atendimento das famílias inscritas na modalidade Demanda Aberta, conforme inciso I, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 4.279 de 22/11/2023, atendendo especialmente àqueles que pagam aluguel e que comprovarem residência em Cubatão há pelo menos 5 anos.
