Uma manhã de sábado (1º) marcada por emoção e conquista para 100 famílias da Zona Especial de Interesse Social (Zeis 1 – Pantanal de Cima), no Morro Santa Maria, em Santos. Elas receberam oficialmente as matrículas de seus imóveis em cerimônia na quadra da Vila Criativa – Unidade Vila Progresso, reunindo moradores, representantes do poder público e equipes técnicas envolvidas na ação.
A iniciativa integra o programa de Regularização Fundiária e Urbanística da Prefeitura, que tem como objetivo promover justiça social, segurança jurídica e qualidade de vida para os moradores. Esta etapa do projeto, a terceira, regularizou um total de 120 unidades habitacionais em ação coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Semam).
DIREITO PLENO
Com a matrícula em mãos, os moradores passam a ter seus imóveis devidamente registrados no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo o direito pleno à propriedade e deixando a informalidade. O reconhecimento legal permite acesso a crédito, possibilidade de transferência e valorização patrimonial, além de representar dignidade e estabilidade.
Segundo o prefeito Rogério Santos, a Cidade segue avançando com o programa de regularização em outras áreas, reafirmando o compromisso com a inclusão social, o planejamento urbano e o fortalecimento de comunidades tradicionais nos morros e regiões periféricas.
“Com a entrega do registro, elas passam a ter a escritura. Isso permite comercializar a propriedade, obter financiamento para benfeitorias e reformas, e, acima de tudo, ter a segurança jurídica de seu patrimônio”, destacou.
“Este é o resultado de um trabalho contínuo. Nos últimos três anos, foram realizadas 1370 regularizações fundiárias, com a entrega de escrituras de imóveis. Realizamos o trabalho na Área Continental, na Zona Noroeste e nos morros. Nosso objetivo é proporcionar dignidade, conforto e segurança jurídica aos santistas”, completou o prefeito.=
O titular da Semam, Glaucus Farinello, também salientou a importância de mais uma etapa do programa de regularização fundiária. “Essencial que tenhamos uma política voltada para o território, consolidando e urbanizando os bairros que já fazem parte de Santos há muitos anos. Um ponto crucial nesse processo é a titulação, o reconhecimento formal que a Prefeitura concede à propriedade, seja ela uma moradia ou um terreno, legalizando a situação. Ao entregar os registros imobiliários em nome das pessoas, proporcionamos dignidade às famílias”.
