Debate sobre concessão da Padre Manoel da Nóbrega à iniciativa privada é realizado em Praia Grande

Créditos: Divulgação

A Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) virou o assunto do momento na mobilidade urbana da Baixada Santista. Tudo por conta da discussão da provável privatização de alguns trechos por conta da implantação de pedágios, além de novas obras de acessos. Em Praia Grande aconteceu uma reunião organizada pela Secretaria de Planejamento (Seplan).

Os temas foram discutidos pelo Grupo Técnico de Mobilidade (GTMob) na segunda-feira (14). De acordo com a prefeitura, detalhes do edital, que foi publicado no Diário Oficial no início do mês, foram abordados pelos técnicos e o principal impacto diz respeito à implantação de dois pórticos de pedágio no perímetro urbano do Município na SP-055, que vai da Curva do S cruzando outros municípios do Litoral Sul.

Com isso, os moradores de Praia Grande seriam afetados economicamente pela cobrança de tarifa para transitar por estes trechos. Embora na Via Expressa Sul não tenha a previsão de pedágio, ela também pode ser afetada pela concessão caso ela se concretize, em especial com grandes congestionamentos.

Outro fator negativo apontado pelos técnicos está relacionado à mobilidade urbana, uma vez que o edital prevê, no trecho da Padre Manoel da Nóbrega, o fechamento parcial ou total de cinco acessos e fechamento parcial de dois retornos.

A medida sobrecarregaria a malha viária inclusive de vias internas, dificultaria o acesso aos bairros, e poderia até mesmo inviabilizar a implantação do BRT (sigla para Bus Rapid Transit) na cidade. Segundo a prefeitura, isso porque o projeto do Governo do Estado desconsidera o sistema viário vigente no Município e prevê a implantação de mão dupla em alguns trechos das marginais da Via Expressa Sul, as Avenidas Ministro Marcos Freire e Doutor Roberto de Almeida Vinhas.

Esta última passaria o BRT, não sendo compatível a instalação de duas mãos de direção. Trechos da Avenida Diamantino Cruz Ferreira Mourão, marginal à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega também passariam a contar com mão dupla.

Ainda de acordo com o GTMob, todo o sistema viário de Praia Grande foi definido pelo Plano Diretor e pelo Plano de Mobilidade municipais vigentes e considerados na elaboração do Plano Regional de Mobilidade Sustentável e Logística da Baixada Santista (PRMSL-BS), desenvolvido pelo Governo do Estado para a região metropolitana.

Por fim, o grupo técnico observou que uma audiência pública foi marcada pela Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) para a próxima sexta-feira (18), porém as prefeituras das cidades afetadas pela concessão não foram consultadas previamente a respeito do projeto.

Para a prefeita de Praia Grande, Raquel Chini (PSDB), a medida causa grande preocupação, uma vez que os impactos poderão recair diretamente nos moradores das cidades afetadas, entre elas Praia Grande.

“Além do aspecto financeiro, teríamos impactos de circulação pela Cidade e até mesmo de sobrecarga em alguns serviços públicos como a saúde, dependendo da localização em que estiverem. Entendo que o Governo do Estado deve ser transparente e claro nas tratativas com os municípios. Por isso, nosso grupo de trabalho está acompanhando atentamente o andamento deste processo”.

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