O deputado estadual Paulo Corrêa Jr. (PSD), autor da Lei do Laudo Permanente e do Turismo Acessível no estado de São Paulo, lançou nesta quarta-feira (30) uma cartilha digital gratuita voltada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seus familiares, profissionais da saúde, educação e toda a população.
Com o título “Entender para Incluir”, o material reúne orientações práticas sobre os direitos das pessoas com TEA, incluindo ações do parlamentar, como a Lei do Laudo Permanente (Lei 17.669/2023), que garante validade indeterminada para laudos médicos do TEA, e a Lei do Turismo Acessível (Lei 18.063/2024), que promove inclusão e acessibilidade em destinos turísticos do Estado. Também aborda o funcionamento da CIPTEA — Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, entre outros mecanismos de proteção.
A iniciativa, segundo o parlamentar, nasce do diálogo direto com famílias e entidades que atuam na causa. “Essa cartilha é uma ferramenta de apoio. A informação salva tempo, garante direitos e promove respeito”, afirmou Corrêa Jr. A cartilha será distribuída gratuitamente, tanto em versão digital quanto, em breve, de forma impressa. Para ter acesso, basta entrar em contato pelas redes sociais do deputado, pelo perfil @dep_paulocorreajr.
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