Nesta semana foi apresentado um Projeto de Lei que aumenta ainda mais o rigor para o caso de abandono de pessoa incapaz. Trata-se do Projeto de Lei 3909/2023, denominado de “Abandono de Passageiro Incapaz”. O autor do projeto é o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e a pena para quem cometer o abandono sobe de dois para cinco anos de reclusão.
De acordo com o parlamentar, a pena é aplicada no caso em que o motorista abandone, “quando em transporte de pessoas, seja de natureza gratuita ou onerosa, de caráter ou público, passageiro incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”.
Paulo Alexandre explica que o objetivo é evitar episódios como o ocorrido com a jovem de 22 anos, estuprada após ser abandonada por um motorista de aplicativo em Belo Horizonte, Minas Gerais. A cena gerou repercussão nacional e chocou a população.
“O episódio que chocou o País é um reflexo do descaso com as mulheres. E isso precisa ser reparado na Justiça e em Lei, com punições mais duras, para impedirmos que esse tipo de absurdo volte a acontecer ou para garantir que, caso aconteça, todos os responsáveis sejam devidamente penalizados pelos crimes cometidos”, afirmou.
Além disso, segundo parlamentar, o projeto também propõe que a pena aumente em casos em que o abandono de incapaz resultar em crime contra a dignidade sexual. O tempo de reclusão nessa ocasião passará a ser de três a oito anos. O PL sugere ainda o aumento de um terço da pena quando a vítima estiver incapacitada, por qualquer motivo, de exprimir consciente e livremente sua vontade.
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