Na última sexta-feira (7), aconteceu a votação da reforma tributária, na Câmara dos Deputados. O texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovado e a discussão que já fura há quase 30 anos, promete uma série de mudanças na vida dos brasileiros.
Em linhas gerais, a proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos. A última versão também prevê imposto sobre a cesta básica sendo zerado criar o chamado “imposto do pecado”, a ser cobrado sobre itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Os impostos que serão unificados são:
- IPI, PIS e Cofins, que são federais;
- ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.
Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.
Detalhes
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), foi um dos que votou a favor do assunto. Nas redes sociais, ele comentou as mudanças que vão acontecer.
“Temos um sistema tributário ultrapassado. Ele não é alterado desde a década de 1960 e muito burocrático, o que impede o desenvolvimento do Brasil. Enquanto isso, 89% dos países do mundo, o IVA, imposto simplificado que melhora o crescimento”, conta.
“Nós temos que desburocratizar, simplificar para desenvolver e voltar a crescer. Demorou muito para o governo discutir a votação. Atrasar e adiar a discussão significa regredir. Não é uma reforma desse ou outro governo, é uma reforma dos brasileiros. Muitas fake news sobre a reforma tributária foram citadas, como a que o brasileiro iria pagar mais impostos, o que é mentira. Que os estados e municípios perderiam muito com a reforma, outra mentira”, detalha.
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