Disputa para o cargo de prefeito de Cubatão entre Cesar X Rodrigo Alemão pega fogo e acaba no judiciário

A Coligação “Juntos para Cubatão Continuar Avançando”, formada pelos partidos PSD, Federação PSDB-Cidadania, AGIR, MDB, Podemos, União Brasil, PRD e PDT, através do Processo nº 0600159-53.2024.6.26.0119, solicitou ao TSE (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), ao juízo da 119ª zona eleitoral da comarca de Cubatão, a impugnação do pedido de registro de candidatura formulada por Rodrigo Alemão (PSB) para o cargo de Prefeito Municipal, na segunda-feira (12).

Na justificativa dos solicitantes, representados por seus advogados da Alberto Rollo Advogados Associados, o candidato incide em inelegibilidade prevista na alínea g do art. 1º da LC nº 64/90, pois durante seu mandado como vereador do município, e presidente da Câmara Municipal nos anos de 2017 e 2018, as contas relativas foram rejeitadas pelo Tribunal Pleno do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Além da coligação acima citada, Cesar da Silva Nascimento, representado por seus advogados da Vita Porto Advogados, sob Processo nº 0600017-80.6.26.01141, também solicitou a impugnação da candidatura de seu oponente, com as mesmas justificativas. Na documentação apresentada pelo político, consta o valor de R$ 64.050,30 referente a despesas com viagens dos agentes políticos, cujo montante é de 2017, e está na decisão do TCE sobre as contas rejeitadas.

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No processo onde foram apontados atos de improbidade administrativa, há a reprovação de contas por pagamentos indevidos na remuneração de pessoal, o que gerou uma multa à Rodrigo Alemão, cujo valor deverá ser devolvido aos cofres públicos. A decisão transitou em julgado em julho do ano passado e não cabe mais recurso.

Em nota, Rodrigo Alemão, se posicionou em nota dizendo que “lamenta mais uma atitude eleitoreira e antirrepublicana de César Nascimento, candidato apoiado pelo atual prefeito Ademário Oliveira, que propôs impugnação de sua candidatura”.

“Eu avalio que é mais uma medida desesperada dele e de seu mentor político Ademário, visto que todas as pesquisas apontam que o nosso nome é o único capaz de derrota-los. Essa perseguição política se dá desde 2022, quando já despontávamos como a opção mais viável na oposição”.

O candidato também se manifestou em relação ao trâmite jurídico, e diz que se sente muito tranquilo, “visto a fragilidade das acusações, uma vez que o próprio Tribunal de Contas não reconheceu qualquer ato de improbidade administrativa, muito menos, quaisquer danos ao erário”.

“Estou apto e muito motivado a disputar o pleito desse ano para que Cubatão tenha, enfim, dias melhores. Tal situação, que ainda compreende a propositura de três impugnações semelhantes pela mesma coligação, caracteriza-se como Lawfare, que significa uso ou manipulação das leis, como instrumento de combate a um oponente, desrespeitando os procedimentos legais, direitos do indivíduo que se pretende eliminar e também significa o uso das leis como uma arma para alcançar uma finalidade política”, finalizou em nota.