Foi lançado pelo governo federal o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o popular Desenrola Brasil. Mais de 71 milhões de brasileiros serão beneficiados da iniciativa.
Os devedores que queiram aderir ao Desenrola Brasil devem acessar www.gov.br, clicar em “entrar com o gov.br”, preencher o número do CPF para criar ou alterar a conta.
Para aumentar o nível da conta de bronze para prata ou ouro, basta seguir as orientações do aplicativo ou pela internet na opção “aumentar o seu nível” e, em seguida, “selos de confiabilidade”.
Outra forma de aumentar o nível é realizar o login com a conta do banco. O devedor deverá ter o número de telefone cadastrado no banco para recebimento de SMS e confirmação do acesso.
Para dar mais detalhes sobre o caso, a THMais entrevistou o economista Rodolfo Amaral, que explicou o que o Desenrola Brasil vai mudar e se esta iniciativa vai realmente encerrar as dívidas.
“Este programa foi prometido em campanha eleitoral e tem como objetivo resgatar as pessoas que ficaram de fora do mercado consumidor por conta das dívidas e estarem no Serasa. Dessa forma, não poderiam fazer compras e parcelamentos no crédito. O governo criou o programa e vai atender duas faixas de pessoas”, conta.
“A pessoa vai refinanciar a dívida, com a taxa de juros em até 1,9% e o refinanciamento vai até 60 meses. No entanto, o valor da dívida tem que ser acima de R$ 50. Temos cerca de 71 milhões de brasileiros que estão com uma média de R$ 5 mil de dívidas e impedidas de fazerem novas compras e financiamentos. É um volume de dívidas que passa dos R$ 350 bilhões. É um desafio enorme, já que as pessoas tem dívidas superior a um ano, sendo a dívida para comprar televisão, geladeira e etc”, explica o economista.
Rodolfo Amaral também explica que como muita gente usa cartões para comprarem alimentos e remédios, mas que por conta das dívidas, estão impossibilitados. “A forma de flexibilizar as dívidas, por meio do refinanciamento da dívida. Saindo do Serasa, será um consumidor normal”.
Faixa 1
A portaria estabelece duas faixas para adesão ao programa. A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para este grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil.
Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Podem ser renegociadas todos os tipos de dívidas, incluindo as de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias e também as de empréstimo consignado.
Não podem ser renegociadas pelo programa as dívidas com garantia real ou as que sejam relativas a crédito rural, financiamento de imóvel ou de operações como funding (captação de investimentos para empresas).
As pessoas da faixa 1 só poderão aderir ao Desenrola Brasil pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro, onde poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento.
Faixa 2
A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, que poderão aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br, quanto por canais indicados pelos agentes financeiros. Eles poderão quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Para esse grupo, não podem ser renegociadas dívidas do programa dívidas de crédito rural; dívidas que possuam garantia, equalização de juros pela União, entidade pública ou aporte de recursos públicos; e dívidas que não tenham risco de crédito assumido.
Credor
Os agentes financeiros e credores que quiserem participar precisam se cadastrar na plataforma do programa e no Fundo de Garantia de Operações. Também podem utilizar uma solução tecnológica para troca de informações com a plataforma do programa, por arquivos específicos.
As informações a serem fornecidas são relativas aos registros ativos de inadimplentes no perfil do Desenrola Brasil, como número de contrato, data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além os três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.
Todas as operações do programa são isentas de IOF e funcionarão por meio de leilão entre os credores que farão ofertas de descontos sobre os créditos incluídos nos lotes.
