Em uma nota conjunta, entidades nacionais e internacionais, como a Ouvidoria do Estado de São Paulo, a OAB, a Comissão de Justiça e Paz, o Human Rights Watch e o Ministério de Direitos Humanos, manifestaram o seu posicionamento contra a “Operação Escudo”, que acontece na Baixada Santista. Eles pedem o fim imediato da ação policial, que teria causado “efeitos colaterais”, que afetam sua saúde, educação e a vida cotidiana dos moradores. O que desencadeou a operação foi a morte do soldado Patrick Bastos Reis, que foi baleado enquanto fazia um patrulhamento na comunidade da Vila Zilda, última quinta-feira (27). As entidades informaram que solicitaram em caráter de urgência um encontro com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Eles lamentam a morte e ferimento dos policiais militares, mas dizem que as ações estão sendo extrapoladas. “A referida “Operação Escudo”, da forma como está sendo feita, além de produzir resultados violentos, é desprovida de inteligência investigativa e técnica policial, transgredindo, de pronto, todas as premissas assentadas quando do julgamento da ADPF 635 por nossa Máxima Corte de Justiça (STF)’, enfatiza a nota.
“O governador do Estado [Tarcísio de Freitas (Republicanos)] não pode, antes de concluir todas as apurações detalhadas e técnicas pelos órgãos competentes, declarar que a operação está sendo bem-sucedida. No afã de, no seu dizer, combater o crime organizado até o momento a operação deixou dezenas de mortos civis e impinge à comunidade um ambiente de total insegurança, conforme denúncias de práticas, em tese, de torturas, abusos de direitos, execuções sumárias, além de outras irregularidades, incluindo lacunas técnicas e de preceitos constitucionais. “
Segundo as entidades: “Não há justificativa plausível para se dar continuidade à Operação Escudo, que deve ser interrompida imediatamente, retirando-se todo o efetivo da comunidade onde residem centenas de pais de famílias, idosos, crianças, ora afetados pela referida operação; mesmo porque, nela há flagrantes violações dos preceitos dos Protocolos de Minnesota e Istambul aderidos pelo Estado Brasileiro. “
As instituições de defesa dos Direitos Humanos, em cooperação com outros órgãos de defesa e garantia da cidadania e ainda organismos internacionais, vão tomar medidas para exigir a investigação da Operação Escudo. Eles também solicitaram em caráter de urgência, uma reunião com o governador Tarcísio de Feitas, com a finalidade de estabelecer um diálogo sobre os passos que devem ser adotados para as apurações aqui elencadas.
“É preciso apontar as inconsistências de justificativas técnicas que obscurecem a tecnicalidade historicamente louvada das policias científicas e seus institutos. É preciso acompanhar cada passo, cada imagem, cada elemento probatório para que o processo transite dentro da mais perfeita legalidade e transparência. Para que nenhuma vida mais se perca, porque a paz e a segurança são frutos da justiça, e não podem ser leiloadas pela ignomínia do crime nem pela insensatez da vingança”, finaliza a nota.
As seguintes entidades assinam a nota:
Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana)
Comissão de Direitos Humanos da OAB SP
Comissão de Justiça e Paz
Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB SP
Deputada Estadual Ediane Maria (PSOL – SP)
Deputadas Estaduais Mônica Seixas e Rose Soares (Movimento Pretas – PSOL – SP)
Deputadas Estaduais Paula Nunes dos Santos e Simone Nascimento (Bancada Feminista – PSOL – SP)
Deputado Eduardo Matarazzo Suplicy (PT – SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP
Deputado Estadual Paulo Batista dos Reis (PT – SP)
Human Rights Watch
Ministério de Direitos Humanos e Cidadania do Governo Federal
Núcleo de Cidadania, Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo
Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
Rede Cristã de Advocacia Popular – RECAP
Vereadora Débora Camilo (PSOL – Santos)
Vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL – SP)
Vereadora Luna Zarattini (PT – SP), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo
Vereadora Telma de Souza (PT – Santos)
Entenda mais
A “Operação Escudo” acontece após a morte do soldado Patrick Bastos Reis, que foi baleado enquanto fazia um patrulhamento na comunidade da Vila Zilda, última quinta-feira (27). A vítima chegou a ser levada para uma unidade de pronto atendimento na cidade, mas não resistiu aos ferimentos. Um outro policial também foi ferido, mas na mão esquerda. Ele foi encaminhado para o Hospital Santo Amaro (HSA), onde passou por um procedimento e foi liberado.
O suspeito de matar Patrick Reis foi preso. Erickson David da Silva, conhecido como “Deivinho”, se entregou no último domingo (30) e teve a prisão temporária mantida por 30 dias.
Na madrugada desta quarta-feira (2), por volta de 2h, o irmão de “Deivinho” foi preso após também se entregar. De acordo com a corporação, Kauan Jason da Silva, de 19 anos, é suspeito de envolvimento na morte do soldado Reis na última quinta-feira (27).
Segundo a SSP, Kauan foi o responsável por avisar o grupo de traficantes sobre a chegada de viaturas na comunidade em que eles atuavam.
Mortes e prisões
Até o momento, 110 pessoas foram presas durante a ação. A informação é uma somatória dos dados das policias Civil e Militar. Dentre os detidos, 64 foram em flagrante e 46 eram foragidos da Justiça. Quatro adolescentes foram apreendidos. Até o momento, 16 pessoas morreram durante a ação policial.
Aumento no policiamento
Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (31), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, deram detalhes sobre a operação. Foi anunciado pelo governador o aumento do policiamento, além de uma nova unidade policial, em Guarujá.
Segundo Tarcísio de Freitas, as ações se fazem necessárias pois “o tráfico ocupou a Baixada Santista”.
