O juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, decidiu por condenar um ex-diretor da Penitenciária Dr. Geraldo de Andrade Vieira, conhecida como Penitenciária 1 de São Vicente, litoral paulista, após entender que o réu cometeu improbidade administrativa, devido a irregularidades na administração da cozinha, refletindo diretamente na refeição dos detentos. Ainda cabe recurso.
Segundo as acusações, além de má condição de higiene, os alimentos não respeitavam a quantidade mínima. A cozinha da penitenciária também era responsável pelas refeições do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Praia Grande, de onde partiram as principais reclamações.
O profissional responde pelo período de 25 de fevereiro a 13 de março de 2007, por meio de um processo administrativo que aponta irregularidades no recebimento, manipulação, confecção, armazenamento e distribuição dos alimentos. Houve ainda, a falta de controle regular do estoque.
A ação movida pela Fazenda Pública estadual apontou também que o diretor da época também fraudava notas fiscais com produtos que não eram comprados, causando dano aos cofres públicos.
O acusado nega, e relata que os detentos eram os responsáveis por cozinhar, então ele só era chamado para ver a comida. Além disso, ele ressaltou sobre precariedade estrutural do sistema prisional.
Diante das acusações, o magistrado decidiu pela condenação do ex-diretor, que além de pagar uma multa civil equivalente ao valor do dano causado (não divulgado), deverá também perder uma eventual função pública (medida estendida a todos os vínculos atuais que ele mantenha com o Estado); ser submetido à suspensão dos direitos políticos por três anos; além de ser proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
