A ampliação de uma construção irregular em área de preservação ambiental em Monte Cabrão, na Área Continental, de Santos, no litoral de São Paulo, foi inibida com a demolição na área em que estava sendo construída. A prática é considerada crime ambiental. Este foi um dos resultados da atuação do Grupo de Controle de Ocupações Irregulares e Habitações Subnormais, na última quinta-feira (21), no bairro.
Além da demolição da ampliação, o responsável pelo imóvel recebeu duas intimações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Semam): uma para limpeza do terreno em razão da grande quantidade de lixo acumulado, cujo descumprimento sujeita o responsável pelo imóvel a multa de R$ 886,28. A outra, para providenciar abrigo adequado a um cão. O descumprimento desta autuação pode acarretar multa, variando de R$ 1.500,00 a 10 mil. O setor de zoonoses da Prefeitura também foi acionado para acompanhar a situação em que o animal se encontra, segundo informou o coordenador do grupo técnico, Ailton Valido dos Santos.
O grupo é composto por membros das secretarias Municipais do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Semam) e Prefeituras Regionais (Sepref), Guarda Civil Municipal (GCM-Seseg) e Polícia Militar Ambiental, através do Programa Atividade Delegada Ambiental.
O objetivo da ação foi coibir a incidência de ocupações irregulares em áreas de preservação ambiental em Santos. A construção já havia sido alvo de autuação por duas vezes este ano: 10 de junho e 17 de agosto. Nesta última ocorrência, a Polícia Militar Ambiental havia aplicado multa de R$ 20 mil. Com o acompanhamento do proprietário, a ampliação da construção foi demolida pelos funcionários da Prefeitura Regional. A moradia foi preservada.
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Segundo o coordenador do grupo técnico, as construções erguidas em áreas de preservação ambiental colocam em risco a preservação de espécies nativas desse tipo de vegetação, comprometem a qualidade das águas dos rios que cortam a Cidade e muitas vezes são feitas sem orientação técnica colocando em risco o desabamento total ou parcial do imóvel. “As ações da força-tarefa do grupo são realizadas com o objetivo de prevenir e proteger áreas de preservação ambiental. Com isso também buscamos inibir que novas construções sejam erguidas na Cidade”.
A contenção de invasões tem como objetivo principal preservar as áreas de proteção ambiental do Município, tais como o bioma da Mata Atlântica e os ecossistemas de matas ciliares, manguezais e restingas, dessa forma, conservando o equilíbrio ambiental.
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