Terminou nesta terça-feira (05/09), a Operação Escudo, realizada na Baixada Santista. Durante os 40 dias dos trabalhos da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), foram 958 pessoas presas e 28 mortos em confrontos com policiais. A operação teve início no dia 28 de julho, um dia depois da morte do policial da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA), Patrick Bastos Reis.
O objetivo da Operação Escudo seria capturar os envolvidos no assassinato ao policial, mas também combater o tráfico de drogas e prender os foragidos da Justiça. No entanto, diversas pessoas de comunidades de Guarujá, Santos e São Vicente, questionavam as ações dos policiais e algumas apontam elas como abusivas. Por conta disto, instituições públicas e representantes dos direitos humanos pediam pelo fim da operação.
Segundo o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), pelo menos 11 relatos de violações dos direitos humanos durante a Operação Escudo foram registrados. Com isso, o conselho recomendou ao governo paulista que encerrasse a operação e apresente, em até 20 dias a partir de 1º de setembro, esclarecimentos sobre as circunstâncias das mortes em decorrência da intervenção policial.
Na segunda (04/09), a Defensoria Pública de São Paulo e a ONG Conectas Direitos Humanos entraram com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que o governo estadual instale câmeras corporais nos policiais militares e civis que atuam na Operação Escudo.
Segundo o órgão, no caso de impossibilidade de atendimento, que “a operação seja imediatamente suspensa, sob pena de aplicação de multa diária”.
Em entrevista coletiva desta terça, Derrite afirmou não ter sido notificado formalmente sobre o pedido. “Não tomei conhecimento formal de nenhum pedido, recomendação ou ação da Defensoria Pública. O órgão externo que faz a fiscalização das polícias é o Ministério Público.”
Mesmo depois da prisão de três suspeitos pela morte do soldado, o governador Tarcísio anunciou que a operação continuaria por pelo menos um mês. Em 28 de agosto, a SSP chegou a informar que a operação não tinha prazo para terminar.
Os laudos do Instituto Médico Legal (IML) de 15 de 23 mortos Baixada Santista em 30 dias de Operação Escudo apontam que 46 tiros mataram homens que eram considerados suspeitos pela polícia e teriam entrado em confronto com as equipes, segundo a versão da Polícia Militar.
Questionada sobre supostas ações de tortura e execução durante a operação, Guilherme Derrite negou que tenha havido tortura ou execução. “Ao longo de toda a operação nós vimos alguns apontamentos dizendo que denúncias haviam sido feitas, dizendo que houve execução e nos laudos do IML. Nenhum laudo aponta sinais de execução, que houve tortura e nenhum laudo e necrópsia do Instituto Médico Legal, o órgão responsável técnico, nenhum aponta um hematoma, uma queimadura de cigarro. Isso não foi apontado e nós temos como comprovar isso pelo brilhante trabalho da polícia científica”, afirmou.
“A respeito das denúncias, eu fui atrás da Corregedoria da Polícia Civil e da Corregedoria da Polícia Militar e, durante a instauração dos inquéritos, eu falei que ‘Eu quero pessoalmente cuidar de cada denúncia’. Eu somei as denúncias tanto da Corregedoria da PM quanto da Corregedoria da Polícia Civil, e a somatória das denúncias formais dos órgãos convencionais das polícias é zero, eu não tenho nenhum denúncia, sobre nenhuma ocorrência. O nosso interesse é garantir a legitimidade da operação”, afirmou.
Segundo o secretário, com o fim da Escudo, será retomada a Operação Impacto, que atua no combate e prevenção a diversos tipos de crimes na Baixada Santista.
“A Operação Impacto, essa sim, vai prosseguir até o início da Operação Verão porque a Baixada não pode perder o reforço do policiamento.” Depois da Operação Verão, Derrite informou que será aumentado o efetivo fixo de policiais na Baixada.
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