A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, divulgou que foram apreendidas 10 caixas de som em praias da cidade entre os dias 6 a 18 de janeiro. As apreensões foram realizadas por equipes da Guarda Municipal e da PM, com base no Código Municipal de Posturas.
De acordo com a prefeitura, durante o período, 38 equipamentos de som foram retirados da praia, sem que fosse necessária a apreensão, e cerca de 500 banhistas receberam orientações.
Multa
De acordo com a Lei n° 64, de 2002, o infrator está sujeito a multa de 250 Unidades Fiscais (UFs), o que equivale a R$ 1.112,50 em 2024, além da apreensão do material, equipamento ou instrumento utilizados.
Para reaver o equipamento apreendido, o banhista deverá procurar o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon) e pagar multa dada com base no CPF, além de todo o processo administrativo aberto por conta da apreensão.
