A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, sancionou a Lei nº 5.357, que determina a instalação subterrânea de toda a fiação da cidade. A norma, já em vigor, dá prazo de cinco anos para que concessionárias e prestadores de serviços se adequem à exigência.
A lei abrange redes de energia elétrica, cabos de telefonia, TV a cabo, internet e serviços de fibra óptica ou similares. Todas as concessionárias, permissionárias, estatais e prestadores que operam com cabeamento no município terão cinco anos para se adequar à nova exigência.
A implantação terá início na área central do município e, depois, será ampliada para todas as vias públicas regularizadas da zona urbana, incluindo ruas, avenidas, vielas e praças.
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