O projeto de lei que visa acabar com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, foi aprovado nesta terça-feira (20) pelo Senado. Ao todo, foram 62 votos a favor da lei, 2 contra e 1 abstenção. Outros 16 não votaram. Lista completa no fim da matéria.
O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara, em 2022, mas foi alterado pelo Senado e por isso será votado novamente pelos deputados, antes de seguir para sanção ou veto do presidente Lula (PT).
Anteriormente, o texto proibia não só as saídas temporárias para visitas a familiares ou convívio social, bem como para estudo ou trabalho, sendo estes últimos não mais proibidos no novo projeto. A votação pela Câmara ainda não tem data para acontecer.
Entenda como funcionam as “saidinhas” dos presos:
Na legislação atual, o preso só tem direito ao benefício se estiver no regime semiaberto, apresentar bom comportamento, e tiver cumprido o tempo mínimo de prisão (que varia entre réu primário e reincidente).
Atualmente, os detentos do regime semiaberto podem ter liberação do juiz para:
- visitas à família
- atividades de retorno do convívio social
- cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
É nessas duas primeiras em que ocorrem os famosos “saidões”, onde milhares de presos saem em feriados e datas comemorativas, e o atual projeto quer proibir.
Essa mudança na legislação começou a ser debatida após a morte de um policial civil de Minas Gerais (MG) por um preso beneficiado pela saidinha de Natal de 2023. Neste mesmo ano, dos 52 mil presos beneficiados, 49 mil retornaram para o presídio, ou seja, 95%.
Votaram a favor do projeto de lei:
Alan Rick (União)
Márcio Bittar (União)
Sérgio Petecão (PSD)
Fernando Farias (MDB)
Renan Calheiros (MDB)
Rodrigo Cunha (Podemos)
Angelo Coronel (PSD)
Astronauta Marcos Pontes (PL)
Augusta Brito (PT)
Beto Faro (PT)
Carlos Portinho (PL)
Carlos Viana (Podemos)
Chico Rodrigues (PSB)
Ciro Nogueira (PP)
Cleitinho (Republicanos)
Confúcio Moura (MDB)
Davi Alcolumbre (União)
Dr. Hiran (PP)
Eduardo Braga (MDB)
Eduardo Girão (Novo)
Eduardo Gomes (PL)
Efraim Filho (União)
Eliziane Gama (PSD)
Esperidião Amin (PP)
Fabiano Contarato (PT)
Fernando Dueire (MDB)
Flávio Bolsonaro (PL)
Flávio Arns (PSB)
Giordano (MDB)
Hamilton Mourão (Republicanos)
Ivete da Silveira (MDB)
Izalci Lucas (PSDB)
Jader Barbalho (MDB)
Jaime Bagattoli (PL)
Jayme Campos (União)
Jorge Kajuru (PSB)
Jussara Lima (PSD)
Laércio Oliveira (PP)
Leila Barros (PDT)
Lucas Barreto (PSD)
Luis Carlos Heinze (PP)
Magno Malta (PL)
Marcos Rogério (PL)
Marcos do Val (Podemos)
Margareth Buzetti (PSD)
Mecias de Jesus (Republicanos)
Nelsinho Trad (PSD)
Omar Aziz (PSD)
Oriovisto Guimarães (Podemos)
Otto Alencar (PSD)
Plínio Valério (PSDB)
Professora Dorinha Seabra (União)
Randolfe Rodrigues (sem partido)
Rogério Marinho (PL)
Sergio Moro (União)
Soraya Thronicke (Podemos)
Styvenson Valentim (Podemos)
Vanderlan Cardoso (PSD)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
Wilder Morais (PL)
Zenaide Maia (PSD)
Zequinha Marinho (Podemos)
Votaram contra o projeto de lei:
Cid Gomes (PSB)
Rogério Carvalho (PT)
Abstenção:
Jaques Wagner (PT)
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