Com o objetivo de evitar qualquer irregularidade e zelar pela segurança dos moradores, os conjuntos habitacionais de Praia Grande passaram por fiscalização. A iniciativa envolveu a equipe da Secretaria de Habitação (Sehab), com o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI–SP). Até o momento 1521 unidades foram fiscalizadas.
Segundo a prefeitura, o trabalho surgiu através de um termo de cooperação assinado em 2021. O objetivo principal da fiscalização é garantir que sejam cumpridas as cláusulas contratuais que os moradores se comprometem a seguir quando recebem uma unidade habitacional de interesse social (voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade social).
Já em 2023 já foram realizadas quatro ações, nos seguintes conjuntos: Imperador I, II, III, IV, V, VI; Joia, Palmeiras, Anhanguera e Vila Helena. Antes, em 2022, os agentes também estiveram em quatro locais diferentes: Imperador I, II, III, IV, V, VI; Agatha, Ônix e Vitoria I.
A fiscalização é só a primeira etapa. Após esse primeiro levantamento de informações, a Sehab revisa os dados e envia equipes a fim de comprovar as irregularidades. Com base nisso, caso seja comprovada a situação, a Prefeitura pode pedir reintegração de posse do imóvel. Quando o imóvel retorna ao Poder Público, uma reforma é realizada e posteriormente mais uma pessoa do cadastro habitacional do Município é contemplada.
“A nossa parceria com o Creci-SP tem sido muito produtiva, pois com essa ajuda de efetivo podemos cobrir mais unidades e realizar as ações com mais rapidez e eficiência. É importante que continuemos realizando esse trabalho porque precisamos coibir fraudes e quebra de cláusulas contratuais, garantindo assim a justiça habitacional”, declarou o secretário de Habitação, Anderson Mendes.
