O benefício da saída temporária, previsto na Lei de Execução Penal para quem está de regime semiaberto e com datas reguladas, no estado de São Paulo, liberou 3.158 detentos de unidades penitenciárias da Baixada Santista, conforme Portaria DEECRIM 02/2019 e suas complementações,
O Poder Judiciário, que é responsável pelas concessões das saídas, autorizou a liberação dos presos do dia 17 de junho ao dia 23 de junho. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), nos presídios da Baixada Santista tiveram o benefício 1.934 reeducandos na cidade de Mongaguá, 18 na cidade de Praia Grande e 1.206 na cidade de São Vicente.
A SAP reforça que quando o preso não retorna à Unidade Prisional após a data estipulada pelo Judiciário, o indivíduo é considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto. Ao ser recapturado, voltará ao regime fechado.
