Nesta terça-feira (28), em Brasília, o Projeto de Lei (PL) 184/2025, que garante mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos 40 anos, e que foi proposto pela deputada federal Rosana Valle (PL-SP), foi aprovado em sessão ordinária, na Câmara dos Deputados. Agora, o Projeto de Lei segue para votação no Senado Federal.
O texto derruba a recomendação da União de que o exame preventivo fosse liberado apenas para mulheres a partir dos 50 anos.
A proposta de Rosana Valle estava em trâmite na Casa de Leis desde fevereiro deste ano. Além de reduzir a idade mínima para que a mulher se submeta à avaliação por imagem, a matéria prevê que o procedimento seja realizado anualmente e de graça – exceto quando houver orientação médica contrária.
“A Saúde não pode ser negligenciada. O SUS tem de garantir o acesso aos exames necessários para uma melhor prevenção a doenças, como é o caso do câncer. Este é um direito da mulher. Não é razoável aceitar que a União amplie ainda mais a faixa etária para este tipo de procedimento. Em dez anos, muita coisa acontece. É tempo suficiente, inclusive, para um diagnosticado ter piora considerável. O País precisa acelerar processos, universalizar a gratuidade deste tipo de exame e assegurar, assim, maiores chances de cura”, destaca Rosana.
A parlamentar ainda pontua que de acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), “Evidências mostram que a faixa etária suscetível à maior incidência da doença (câncer) vem caindo. O SUS não pode trabalhar contra isso. Deve, ao contrário, se atualizar e oferecer condições que reduzam a letalidade do câncer de mama no Brasil. O assunto é sério e exige celeridade”.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado no Senado Federal e sancionado pela Presidência da República, será garantido que não haverá mais nenhum retrocesso quanto ao assunto no País.
