Nesta terça-feira (14/11), a Associação Comercial de Santos (ACS) recebeu a visita do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB). Ele se encontrou com empresários, para abordar temas voltados ao empreendedorismo e da reforma tributária.
Segundo ele, o ministro deu detalhes da reforma tributária, que terá a última votação na Câmara dos Deputados. Com a aprovação, ela passa a entrar em vigor em 2024. “Na Baixada Santista tem 250 mil CNPJs e todos dependem desta reforma”.
“Vai existir um formato de cashback, onde ao comprar produto ou serviço, você é reembolsado de uma parte disso. Então é preciso preparar os comerciantes, os empresários, para que eles se adaptem à essa novidade, que vai ser muito importante, que vai reduzir de 33 para 27,5 as alíquotas de imposto e de contribuição”
Ele também falou da ampliação do programa “Desenrola”, do governo federal, que terá uma nova vertente. A ideia é atender mais pessoas.
“Conversei bastante com o ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad, para a gente lançar no ano que vem um Desenrola específico para a pessoa jurídica, porque o Desenrola foi feito só para a pessoa física e as pessoas jurídicas não tiveram acesso”, disse ele, em referência ao Programa de Renegociação de Créditos Inadimplidos, criado pelo Governo Federal.
Márcio França alegou que é necessário criar linhas de financiamento e uma facilidade para quem quer montar novamente um comércio. “Porque pessoas tiveram problemas com a pandemia”, justificou.
Além disso, outra demanda é em relação ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). “Foi feito na pandemia, mas acabou ficando com juros muito alto, 17% ou 18%. As pessoas não estão conseguindo pagar. Nós precisamos esticar esses prazos para as pessoas terem um fôlego”, explicou.
