A Prefeitura de Mongaguá abriu nesta segunda-feira (19), o cadastro para o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) à população. O programa visa oferecer condições especiais para a quitação de dívidas dos munícipes, à vista ou parcelado, com descontos de 30% a 100%, em juros e multas, dependendo da quantidade de parcelas escolhida.
Os interessados devem comparecer ao andar térreo do Paço Municipal (Avenida Getúlio Vargas, 67, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas. Segundo a Prefeitura, vale enfatizar que, aquele que possuir dívidas protestadas junto à Administração Municipal, não poderá participar do PPI.
De acordo com a administração municipal, para aderir ao programau, é preciso levar originais e cópias do RG e CPF, escritura ou Contrato de Compra e Venda, Certidão de Casamento e as três últimas contas de água ou energia em nome do requerente (do imóvel em questão). Em caso de falecimento do proprietário, é necessário apresentar a Certidão de Óbito, e, em caso de terceiros, procuração. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected].
Confira as opções para pagamento:
– À vista: desconto de 100% na multa e nos juros moratórios;
– Em até 12 meses: desconto de 70% na multa e nos juros moratórios;
– Em até 24 meses: desconto de 60% na multa e nos juros moratórios;
– Em até 36 meses: desconto de 50% na multa e nos juros moratórios;
– Em até 48 meses: desconto de 40% na multa e nos juros moratórios;
– Em até 60 meses: desconto de 30% na multa e nos juros moratórios.
