O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça local, instaurou na segunda-feira (11), uma investigação preliminar, para apurar a ausência de programas de abrigamento específicos para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Praia Grande.
De acordo com a promotora Thalita Marques do Nascimento, a falta de serviços de acolhimento para pessoas nessas condições representa grave omissão da administração municipal, com infração a dispositivos legais como a Lei Maria da Penha e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
A investigação teria iniciado após um relato que apontou a inexistência de casas de acolhimento ou programas oficiais de proteção na cidade do litoral paulista. O MP informou que, em resposta a questionamentos prévios, a Secretaria de Assistência Social explicou que, em casos de alta gravidade, como ameaça de morte, as vítimas são orientadas a buscar abrigo em outras cidades. Nos casos considerados de menor risco, o município oferece hospedagem temporária em hotéis ou pousadas, acompanhada de suporte técnico e assistência básica.
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O Poder Executivo tem até 40 dias para enviar dados sobre a quantidade de mulheres atendidas pelo serviço de assistência social e encaminhadas para abrigamento temporário ou para outros municípios; os recursos orçamentários para o auxílio de vítimas nos anos de 2023 e 2024; e o andamento da minuta de edital para a seleção de uma organização que ofereça serviços de acolhimento, incluindo detalhes sobre prazos, objetivos e recursos.
Também foram expedidos ofícios para a Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal para levantamento de estatísticas envolvendo atendimentos a mulheres em risco por violência doméstica nos últimos dois anos, com o objetivo de obter um panorama mais amplo e detalhado da situação.
A Equipe do TH+ entrou em contato com a administração municipal para mais informações e posicionamento, mas até a publicação desta matéria, não houve retorno.
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