A candidata à Prefeitura de Santos, Rosana Valle (PL), foi condenada pela Justiça Eleitoral neste sábado (26) por acusação inverídica e ofensiva ao seu adversário, Rogério Santos (Republicanos), sendo obrigada a publicar em suas redes sociais, o direito de resposta do candidato. Trata-se dos vídeos em que a mesma acusa a equipe de campanha do político de retirar seus banners espalhados pela cidade, em especial, o gravado na Avenida Ana Costa, próximo à Praça Independência, no Gonzaga.
Rogério Santos mostrou, por meio das câmeras de monitoramento do Centro de Controle Operacional do Município, que nenhum banner da candidata foi sequer colocado no trecho em que ela acusava o roubo.
Caso a determinação não fosse cumprida, a candidata poderia responder pelo crime de desobediência (art. 347 do Código Eleitoral). Rosana obedeceu à ordem judicial, confirmada em segunda instância pelo TER-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), mesmo tentando suspendê-la com recursos perante o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em menos de 48 horas, o candidato do Republicanos ganhou nove ações na Justiça Eleitoral contra a candidata. Neste sábado (26), a candidata do PL foi condenada duas vezes por impulsionamento negativo. Com estas 2 condenações e mais um processo onde foi concedida liminar em favor de Rogério Santos, todos pelo mesmo motivo, a candidata soma uma condenação de multa no valor de R$ 20 mil reais.
Na quinta-feira (24), Rosana perdeu 7 ações, sendo duas delas, pedindo a remoção de vídeos em que Rogério Santos mostra a verdade para se defender das acusações infundadas.
A Justiça Eleitoral também encaminhou cópia de processos eleitorais ao Ministério Público Eleitoral para verificação de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação sociais por parte da candidata. As decisões proferidas ainda cabem recursos.
A coligação SANTOS SEMPRE EM FRENTE [PP / PODE / PRTB / REPUBLICANOS / NOVO / PSB / UNIÃO / PSD / SOLIDARIEDADE / Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)] – que representa o candidato Rogério Santos, teve direito de resposta concedido pela Justiça no processo sob número: 0600462-90.2024.6.26.0273
Em outro processo, sob nº 0600476-74.2024.6.26.0273, a candidata também foi condenada por propaganda negativa e teve seus perfis nas redes sociais suspensos por 24 horas.
Os processos não correm em segredo de Justiça, podendo ser consultados na íntegra no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Em outros processos, sob nº 0600462-90.2024.6.26.0273; 0600473-22.2024.6.26.0273; e 0600468-97.2024.6.26.0273; a coligação “SANTOS VALLE MUITO MAIS” acusou o candidato Rogério Santos, da coligação “SANTOS SEMPRE EM FRENTE” por “divulgação de notícia sabidamente falsa” e pediu direito de resposta, sendo todos indeferidos.
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