Aureo Tupinamba, conhecido por ter atuado na defesa de André do Rap (um dos traficantes mais conhecidos do país), que fazia parte do grupo que é investigado por supostamente fraudar licitações no processo de contratação de empresas terceirizadas em diversas prefeituras e câmaras municipais de São Paulo, teve seu inquérito policial arquivado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por falta de provas de seu envolvimento no caso.
O advogado foi preso no dia 16 de abril, quando a Operação Munditia, iniciada pelo Ministério Público de São Paulo, com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da Polícia Militar foi deflagrada, mas cerca de 9 dias depois, teve sua liberdade concedida e algumas medidas cautelares impostas.
A decisão favorável ao Tupinambá, da última quinta-feira (12), resulta no arquivamento do inquérito, bem como na revogação dessas medidas cautelares, que proibia o réu a se comunicar com os investigados da operação, além de não poder comparecer à Câmara Municipal de Cubatão. Seus bens que haviam sido apreendidos, também foram liberados.
Segundo o Ministério Público, após a análise do material, não foram encontradas provas suficientes de que o advogado teria atuado na organização criminosa.
Tupinambá é conhecido por ter atuado na defesa do ‘André do Rap’, um dos chefes do PCC, condenado a 25 anos de prisão por tráfico internacional de drogas, que teve sua soltura concedida pelo STF pelo ministro Marco Aurélio Mello, e revogada pelo ministro Luiz Fux. Atualmente encontra-se foragido.
Relembre o caso
Uma quadrilha, associada ao PCC, uma das maiores facções criminosas do país, foi alvo da operação nomeada ‘Munditia’ foi iniciada pelo Ministério Público de São Paulo, com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da Polícia Militar, no dia 16 de abril. Foram expedidos mandados de busca e apreensão para 42 endereços e outros 15 de prisão temporária pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos. Duas cidades da Baixada Santista estão envolvidas: Cubatão e Guarujá.
Foram apreendidas quatro armas, de calibres 380, .40, 38 e 9 milímetros, mais de 200 munições, 22 celulares e notebooks. Os agentes também encontraram dinheiro: R$ 3,5 milhões em cheques, R$ 600 mil em espécie e quase US$ 9 mil.
De acordo com informações, os contratos supostamente fraudados do grupo somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos. Quatorze pessoas foram presas, incluindo três vereadores das respectivas cidades: Cubatão, Santa Isabel e Ferraz de Vasconcelos.
Os materiais apreendidos nos locais foram levados à sede do MP na capital. Entre os mandados expedidos para a Baixada Santista, três são de prisão temporária e cinco de busca e apreensão. Foram presos: o vereador de Cubatão e ex-presidente da Câmara, Ricardo de Oliveira, conhecido como Ricardo Queixão (PSD); Fabiana de Abreu Silva, servidora pública; e o advogado Aureo Tupinamba.
Os contratos sob análise são dos municípios de Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba e outros.
A prisão temporária de Ricardo Queixão, que havia sido convertida em preventiva no dia 25 de abril, foi revogada em agosto, após o político ter renunciado o cargo de vereador que ocupava no município de Cubatão, “fato que impossibilita o requerente de agora intervir em eventual produção de prova ou usar de influência política”, justificou a defesa no pedido de habeas corpus.
, que fazia parte do grupo que é investigado por supostamente fraudar licitações no processo de contratação de empresas terceirizadas em diversas prefeituras e câmaras municipais de São Paulo, teve seu inquérito policial arquivado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por falta de provas de seu envolvimento no caso.){kind=link}