Ricardo Queixão (PSD), de 40 anos, que faz parte do grupo que é investigado por supostamente fraudar licitações no processo de contratação de empresas terceirizadas em diversas prefeituras e câmaras municipais de São Paulo, e estava preso desde 16 de abril, teve sua liberdade concedida pela Justiça nesta sexta-feira (9).
A prisão temporária, que havia sido convertida em preventiva no dia 25 de abril, foi revogada, após o político ter renunciado o cargo de vereador que ocupava no município de Cubatão, “fato que impossibilita o requerente de agora intervir em eventual produção de prova ou usar de influência política”, justificou a defesa no pedido de habeas corpus.
Medidas cautelares deverão ser cumpridas, mesmo o réu em liberdade, sendo elas: comparecimento periódico em juízo, bem como, sendo proibido de deixar a comarca, conforme consta no Art. 319 do Código de Processo Penal. Em caso de descumprimento das mesmas, a prisão preventiva poderá novamente ser decretada.
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O ex-vereador de Cubatão, é investigado na Operação Munditia, que analisa contratos supostamente fraudados de cidades de São Paulo, que somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos. Na Baixada Santista, além de Ricardo Queixão, também foram presos: Fabiana de Abreu Silva, servidora pública e o advogado Aureo Tupinamba, que teve sua liberdade concedida no dia 25 de abril.
Renúncia
A renúncia do cargo de vereador que Queixão ocupava, foi apresentada à Câmara Municipal, por meio de um documento oficial, no dia 30 de julho. De acordo com a administração municipal, a sessão ordinária foi iniciada com a leitura da carta, onde nela, Queixão se manifestou dizendo “as razões que me levaram a esta decisão são de cunho estritamente pessoal. Sendo assim retifico e reitero de forma, livre, espontânea, expressa, irrevogável e irretratável a renúncia ao mandato de vereador.”
O suplente, Anderson De Lana (PSDB), tomou posse do cargo na mesma semana. Queixão já havia se pronunciado durante a audiência que decidiu por sua prisão preventiva, dizendo ao juiz: “Quero mais saber de política não. Foi uma porcaria na minha vida. Saindo daqui eu vou renunciar ao meu cargo, doutor”. O réu já foi eleito três vezes (2012, 2016 e 2020) à Prefeitura de Cubatão.
, de 40 anos, que faz parte do grupo que é investigado por supostamente fraudar licitações no processo de contratação de empresas terceirizadas em diversas prefeituras e câmaras municipais de São Paulo, e estava preso desde 16 de abril, teve sua liberdade concedida pela Justiça nesta sexta-feira (9).){kind=link}