Ricardo Queixão (PSD), de 40 anos, faz parte do grupo que é investigado por supostamente fraudar licitações no processo de contratação de empresas terceirizadas em diversas prefeituras e câmaras municipais de São Paulo. O, até então, vereador de Cubatão, renunciou ao cargo na terça-feira (30). Ele segue preso desde o dia 16 de abril.
A renúncia foi apresentada à Câmara Municipal, por meio de um documento oficial. De acordo com a administração municipal, a sessão ordinária foi iniciada com a leitura da carta, onde nela, Queixão se manifestou dizendo “as razões que me levaram a esta decisão são de cunho estritamente pessoal. Sendo assim retifico e reitero de forma, livre, espontânea, expressa, irrevogável e irretratável a renúncia ao mandato de vereador.”
Nesta quinta-feira (1), o suplente, Anderson De Lana (PSDB), tomará posse do cargo. Durante a sessão, ainda, os parlamentares aprovaram o projeto de Lei Nº 26/2023, que autoriza a doação de áreas municipais a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), para regularização fundiária do conjunto habitacional Mario Covas.
Relembre o caso
Uma quadrilha, associada ao PCC, uma das maiores facções criminosas do país, foi alvo de uma operação deflagrada na manhã de 16 de abril. O grupo é investigado por supostamente fraudar licitações no processo de contratação de empresas terceirizadas em diversas prefeituras e câmaras municipais de São Paulo. Duas cidades da Baixada Santista estão envolvidas: Cubatão e Guarujá.
Segundo as investigações, o grupo tinha diversas empresas e atuava supostamente forjando a concorrência para vencer licitações e firmar contratos com as prefeituras de todo o estado. Para o esquema dar certo, vereadores e agentes públicos participavam da atuação.
A operação nomeada ‘Munditia’ foi iniciada pelo Ministério Público de São Paulo, com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da Polícia Militar. Foram expedidos mandados de busca e apreensão para 42 endereços e outros 15 de prisão temporária pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos.
De acordo com informações, os contratos supostamente fraudados do grupo somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos. Entre os mandados expedidos para a Baixada Santista, três foram de prisão temporária e cinco de busca e apreensão. Foram presos: o vereador de Cubatão e ex-presidente da Câmara, Ricardo de Oliveira, conhecido como Ricardo Queixão (PSD); Fabiana de Abreu Silva, servidora pública; e o advogado Aureo Tupinamba, que atuou na defesa de um dos chefes do PCC. Este último citado, porém, teve sua liberdade concedida no dia 25 do mesmo mês.
Já a prisão temporária de Queixão foi convertida em preventiva. Em audiência o, até então, vereador disse que recebia “ajuda” de R$ 5 mil mensais de Vagner Borges Dias, tido como principal nome do esquema criminoso e que está foragido.
“Quero mais saber de política não. Foi uma porcaria na minha vida. Saindo daqui eu vou renunciar ao meu cargo, doutor” disse em audiência, o vereador que já foi eleito três vezes (2012, 2016 e 2020) à Prefeitura de Cubatão.
Os contratos sob análise são dos municípios de Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba e outros.
A Operação Munditia conta com o trabalho 27 promotores de Justiça, além de diversos servidores do MPSP e policiais militares. As investigações correm em segredo de Justiça.
, de 40 anos, faz parte do grupo que é investigado por supostamente fraudar licitações no processo de contratação de empresas terceirizadas em diversas prefeituras e câmaras municipais de São Paulo. O, até então, vereador de Cubatão, renunciou ao cargo na terça-feira (30). Ele segue preso desde o dia 16 de abril.){kind=link}