Os contribuintes de Santos que pagam o Imposto Territorial Urbano (IPTU) de Santos, vão contar com uma moderna ferramenta, mais prática, sustentável e segura para realizar o pagamento. Nesta segunda-feira (09/10) será lançado o IPTU Digital. Nele, as pessoas poderão pagar o tributo via PIX. O término para as pessoas aderirem vai até 9 de novembro.
Segundo o secretário de Finanças e Gestão, Adriano Leocadio, as novas medidas visam modernizar a arrecadação tributária do Município.
“O IPTU Digital foi criado para facilitar a vida do contribuinte, dando ao munícipe a opção de acessar os boletos pela internet e pagá-los de forma mais ágil. Também será possível pagar o IPTU 2024 via PIX, principal meio de pagamento no País”.
O acesso ao benefício que será concedido para contribuintes – apenas pessoas físicas – estará disponível no Portal da Prefeitura de Santos, a partir de segunda-feira. Nele será aberto o prazo de 30 dias para a adesão voluntária.
“Além de modernizar a forma de pagamento, a implantação do IPTU Digital está ligada às ações sustentáveis da Prefeitura de Santos, por eliminar a necessidade da impressão dos carnês (em papel) dos contribuintes que fizerem a adesão, que também não precisarão imprimir os boletos. Todos os dados para quitação estarão na tela do computador ou do celular, inclusive o QR Code para pagamento via pix”, destaca Leocádio.
Quem não fizer a adesão ao IPTU Digital poderá pagar o tributo usando o pix, por meio do QR Code impresso no carnê de papel. Como forma de incentivo, quem aderir ao IPTU Digital passará a ter um desconto de 1% no valor total do tributo. O limite do desconto é de R$ 100,00 por imóvel.
Cadastro e reajuste
Para fazer o cadastro será necessário informar a inscrição imobiliária do imóvel e o CPF, que deverá estar obrigatoriamente vinculado ao imóvel junto ao cadastro imobiliário municipal, na figura de proprietário ou responsável tributário, além de endereço eletrônico (e-mail) e telefone.
Foi publicado nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial, o Decreto nº 10.199 (04/10/2023) que estipula o índice de 3,99% para o reajuste referente ao exercício 2024 do IPTU, taxa de remoção de lixo domiciliar, multas de qualquer natureza, preços públicos e débitos inscritos na Dívida Ativa do Município.
O índice de 3,99% foi calculado com base na variação do IPCA de agosto de 2022 a julho de 2023, que é o índice oficial do Governo Federal para a apuração da inflação no País.
O percentual representa menos da metade do reajuste aplicado no ano passado, que foi de 10,07%. “Além disso, a projeção de inflação para 2023, de acordo com projeção do Banco Central, está em torno de 5%. Portanto, a correção do tributo municipal em Santos (3,99%) ficará abaixo da inflação anual. É o menor índice dos últimos três anos e um dos menores do Brasil”, ressalta Adriano Leocadio.
O Decreto nº 10.199 também define o desconto de 4% no valor total do IPTU 2024 para quem optar pelo pagamento em cota única. “Nesse ano, o contribuinte terá uma condição bastante vantajosa.
Quem optar pelos benefícios fiscais oferecidos pela Prefeitura – 1% de desconto via IPTU Digital e 4% de abatimento na quitação em cota única – poderá pagar o IPTU com desconto de até 5%, que é o mesmo índice projetado para a inflação do período”, destaca Leocádio.
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