O período de renovação da licença de trabalho dos permissionários de artesanato, gastronomia e Calçadão das Artes das três Feiras de Artesanato fixas de Praia Grande (Guilhermina, Ocian e Caiçara) segue aberto. Até o fim do mês, os participantes podem procurar o setor de Permissões e Concessões, na Secretaria de Cultura e Turismo, dentro do Complexo Cultural Palácio das Artes (Avenida Presidente Costa e Silva, nº 1600 – Boqueirão). O horário de atendimento acontece de segunda a sexta, das 09h às 17h, exceto pontos facultativos e feriados.
É necessário que o permissionário compareça munido dos seguintes documentos: cópia do RG e CPF; duas fotos 3X4; cópia do Comprovante de residência (água ou luz); comprovar através de certificados frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) em todos os cursos ofertados pelo Município; laudo de vistoria prévia, emitido por profissional habilitado, atestando as condições de segurança do equipamento utilizado pelo artesão ou pelo comerciante de alimentos para exposição de seus produtos (exceto Calçadão das Artes); Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, se for o caso; (exceto Calçadão das Artes); certidão negativa de débitos mobiliários; comprovantes de pagamento das parcelas até abril de 2025; original e cópia da Carteira de Artesão expedida pela Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – SUTACO (para os permissionários do artesanato).
De acordo com o setor de Permissões e Concessões, são esperados mais de 140 permissionários para renovação, que, caso não seja realizada, implica na cassação da licença de trabalho. “A procura ainda está pequena por parte dos permissionários, mas é importante que se atente ao prazo estipulado de todos os anos. A Administração Municipal tem todo o cuidado de divulgar amplamente a fim de que todos tenham conhecimento e evitarem transtornos desnecessários”, explica o secretário de Cultura e Turismo de Praia Grande, Mauricio Petiz.
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