A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou um projeto de lei que pretende modernizar o sistema de pagamento de pensão alimentícia no Brasil. Chamado de “Pix Pensão”, a proposta visa tornar os repasses automáticos por meio do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.
Como funcionaria na prática? Assim que houver decisão judicial definindo o valor da pensão, o sistema passaria a fazer automaticamente o desconto na conta do responsável pelo pagamento, seja ele assalariado ou autônomo, e transferiria o valor diretamente para o beneficiário via Pix, sem necessidade de ação manual.
Entre as principais vantagens destacadas pela parlamentar está a agilização do processo, que hoje enfrenta entraves burocráticos. Além disso, o sistema promete maior segurança nas transações, já que todas ficariam registradas e rastreáveis pelo Banco Central.
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O projeto também mira a redução dos altos índices de inadimplência. Dados do IBDFAM mostram que 45% dos processos de pensão alimentícia no país registram atrasos ou falta de pagamento. Com a automatização, espera-se diminuir em até 70% os casos de não cumprimento da obrigação.
Sob a perspectiva econômica, as projeções são igualmente promissoras. De acordo com estimativas do Conselho Nacional de Justiça, a medida poderia gerar uma economia anual na ordem de R$ 38 milhões em custos judiciais, principalmente pela redução de processos relacionados à inadimplência.
Atualmente, o Brasil contabiliza cerca de 1,3 milhão de processos ativos sobre o tema. No momento, a proposta encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e previamente à votação em plenário, deverá passar por análise minuciosa nas comissões temáticas competentes.
Para a deputada, “a inovação une tecnologia e justiça social, garantindo proteção mais eficiente aos direitos de crianças e adolescentes”. Caso aprovado, o sistema poderá trazer mudanças significativas na execução de pensões alimentícias em todo o país.
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