Uma Instituição de Longa Permanência para idosos (ILPI) foi interditada pela Prefeitura de São Vicente no último dia 28 de janeiro, após a constatação de situações graves que colocavam risco direto à integridade física, a saúde e à vida dos acolhidos.
A administração municipal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhc), afirmou em nota que a interdição não aconteceu por questões administrativas ou burocráticas, mas por condições precárias para a sobrevivência dos idosos.
Durante as fiscalizações realizadas, foram identificados ambientes com fiação elétrica exposta e instalação inadequada, acessível aos acolhidos, configurando risco iminente de choque elétrico e incêndio. O imóvel estava com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido, sem autorização para funcionamento, não havendo garantias mínimas de segurança contra incêndio.
Segundo a Prefeitura, a instituição só deu entrada em pedido de regularização junto ao Corpo de Bombeiros após a interdição do local.
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Além disso, foram constatadas condições sanitárias inadequadas, presença de mofo e umidade nas paredes, baixa ventilação, forte odor de urina em diversos ambientes e ausência de condições mínimas de higiene, especialmente na cozinha, que não apresentava padrões adequados para o preparo seguro de alimentos.
Também foi apontada escassez significativa de alimentos no imóvel, com geladeiras praticamente vazias e oferta alimentar insuficiente, o que demonstrou que o estado nutricional de alguns idosos poderia estar em risco.
Ainda de acordo com a nota da Prefeitura, apesar de ser uma instituição exclusiva para idosos, haviam no local duas pessoas adultas não idosas, aparentemente em situação de sofrimento psíquico grave. Não foram apresentados documentos ou laudos que justificassem esse acolhimento.
Durante a fiscalização, foi localizada medicação psicotrópica vencida destinada a um desses acolhidos. A manutenção e possível administração de medicamento vencido pode configurar infração sanitária grave e, a depender da apuração, crime contra a saúde pública.
Nova vistoria
Na última sexta-feira (30), uma nova vistoria foi realizada pela Vigilância Sanitária em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMI) e a equipe técnica da Sedhc, foi constatado que os idosos ainda permaneciam no local mesmo com a interdição.
A responsável solicitou novo prazo para a chegada dos familiares, mas quando a equipe retornou, nenhum acolhido havia sido retirado e a postura da proprietária passou a ser de não acatar a determinação sanitária.
A equipe solicitou apoio da Guarda Civil Municipal e os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia. Os profissionais da área social realizou contato com os familiares identificados nos prontuários. Dos 18 idosos acolhidos, oito famílias não foram localizadas, motivo pelo qual estes foram encaminhados para uma instituição devidamente regularizada junto à Prefeitura, onde receberam atendimento humanizado, com suporte emocional, alimentação e higienização.
A família de uma moradora recusou-se a comparecer, sendo a idosa igualmente acolhida em instituição regularizada. O caso será encaminhado para apuração por abandono. Os demais idosos foram retirados por seus familiares.
Em nota, a administração municipal reforçou que “a atuação dos órgãos municipais teve como prioridade absoluta a proteção da vida, da saúde e da dignidade das pessoas idosas, e que situações como as constatadas não serão tratadas como meras irregularidades formais, mas como violações graves de direitos humanos, que exigem resposta imediata do poder público. E todos os relatórios e pareceres sobre o caso são imediatamente encaminhados ao Ministério Público de São Paulo“.
