Entre abril e julho, 251 mulheres vítimas de violência doméstica tiveram o registro formal da ocorrência feito pela Polícia Militar no próprio local do atendimento por meio do Registro Integrado de Evento de Segurança Pública (Riesp), criado pelo Governo de São Paulo e em funcionamento como projeto-piloto em Santos. O sistema busca ampliar a proteção às vítimas e reduzir a subnotificação de casos.
A ferramenta permite que a Polícia Militar formalize o registro da ocorrência já no primeiro atendimento, com autorização da vítima, sem que ela precise se deslocar posteriormente até uma delegacia. O boletim é encaminhado automaticamente para uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da Polícia Civil, responsável pelo prosseguimento da investigação.
A solução foi desenvolvida a partir de uma avaliação do Núcleo Estratégico Interdisciplinar do programa SP Mulher, formado por policiais civis, militares e técnico-científicos e representantes da Secretaria da Mulher. O grupo identificou a subnotificação como uma das principais dificuldades no enfrentamento à violência doméstica.
Nos casos em que não havia flagrante, a avaliação apontou que muitas vítimas que acionavam o telefone 190 para solicitar apoio da Polícia Militar não prosseguiam com o registro formal em uma delegacia da Polícia Civil. A ausência do boletim poderia dificultar o início dos procedimentos de investigação e a adoção das medidas judiciais cabíveis.
Com o Riesp, a formalização pode ocorrer durante o próprio atendimento da PM. Após o registro, as informações são compartilhadas com uma DDM, que passa a conduzir as providências de polícia judiciária e agilizar os pedidos de medidas protetivas à Justiça.
Sistema também permite avaliar vulnerabilidade
Além do registro da ocorrência, o sistema permite o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), que identifica o grau de vulnerabilidade da vítima. São Paulo é o primeiro estado a inserir este formulário em todos os boletins de ocorrência, seja pelo site, por aplicativo ou nas delegacias. As informações podem subsidiar uma atuação mais rápida das equipes da DDM Online na solicitação de medidas protetivas de urgência à Justiça.
A ferramenta também possibilita a integração com outros serviços da rede de apoio, como saúde e assistência social, desde que haja autorização da vítima para o compartilhamento das informações.
Com essa integração, os serviços públicos podem ter acesso aos casos que demandem maior atenção e realizar acompanhamento ou busca ativa, conforme a necessidade identificada e a autorização para compartilhamento dos dados.
O atendimento conta com o apoio da Cabine Lilás, serviço especializado da Polícia Militar via 190 para casos de violência doméstica. As policiais que atuam no projeto monitoraram e analisam todos os chamados para identificar se a atuação dos agentes na ocorrência foi feita da forma correta e para adotar medidas complementares de acolhimento à vítima, caso necessário, como o encaminhamento do Fonar aos órgãos responsáveis. A cabine oferece um atendimento humanizado às vítimas, que recebem informações sobre direitos e a rede de serviços disponíveis, como medidas protetivas, assistência jurídica, acolhimento em abrigos, auxílio-aluguel e serviços de saúde.
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