A 2ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande (TJSP) concedeu tutela de urgência, em decisão recente, para determinar que WhatsApp Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Meta) suspendam e tornem indisponíveis contas apontadas nos autos como fraudulentas e utilizadas para se passar pelo escritório Garcia Advogados, com abordagem indevida de clientes.
Na decisão, o Juíz reconheceu que a prova documental apresentada indica, em juízo de cognição sumária, a existência de perfis que reproduziam elementos de identificação institucional do escritório e vinham sendo usados em comunicações enganosas com terceiros, com risco de danos reputacionais e institucionais de difícil reparação.
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Além do bloqueio imediato das contas vinculadas aos números informados no processo, a decisão determinou que as rés adotem medidas técnicas preventivas, compatíveis com sua capacidade operacional, voltadas a impedir a recriação e a manutenção de novas contas que utilizem, de forma conjunta, o nome “Garcia Advogados”, o logotipo “GA” e outros elementos de identidade institucional, quando associados a abordagens com finalidade fraudulenta.
O prazo fixado foi de 24 horas para a indisponibilização das contas indicadas e de 10 dias para comprovação das medidas preventivas, sob pena de multa diária.
A ação foi proposta após o escritório relatar a reiteração de tentativas de golpe no ambiente do aplicativo, com uso indevido de nome empresarial, identidade visual e linguagem de comunicação para simular contato institucional e induzir clientes a erro, inclusive com pedidos de pagamentos sob alegações falsas.
O caso se insere em um contexto mais amplo de aumento de fraudes conhecidas como “golpe do falso advogado”, tema que vem sendo objeto de alertas públicos e de noticiário especializado, inclusive com decisões judiciais determinando bloqueio de contas e fornecimento de dados em situações semelhantes.
Em caso de suspeita de golpe, procure o contato oficial do advogado ou do escritório envolvido e fale diretamente com o profissional responsável. Al´m disso, registre boletim de ocorrência e comunique imediatamente a plataforma.
