Quase 3 mil presos são beneficiados com a “saída temporária” na Baixada Santista

O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJ-SP), concedeu 2.858 benefícios de “saída temporária” para presos das penitencárias da região. A última “saidinha” do ano, teve início no dia 23 de dezembro e termina em 5 de janeiro.

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária o Poder Judiciário é responsável pelas concessões das saídas temporárias. Esse benefício é previsto na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas, no Estado de São Paulo, conforme Portaria DEECRIM 02/2019 e suas complementações.

Na Baixada Santista, 1.074 reeducandos do regime semiaberto receberam o benefício em São Vicente, 1.678 em Mongaguá, 16 em Praia Grande e 90 em Registro.

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Apenas presos em regime semiaberto têm direito a saída, sendo elas até quatro permissões anuais. Para isso, é necessário que o detento tenha boa conduta carcerária.

Segundo a SAP, esses números estão sujeitos à alteração, caso haja superveniência de novas decisões judiciais.

Os presos devem informar à Justiça um endereço em que possam ser localizados enquanto estiverem fora do sistema prisional e também cumprir outras obrigações como não consumir bebidas alcoólicas, não frequentra bares e boates, não sair do local indicado, entre outros.