A Prefeitura de Santos, por meio do Diário Oficial da cidade, está publicando nos últimos dias nos atos da Coordenadora de Fiscalização e Posturas, Sandra Santana, a notificação de faltas e outras irregularidades cometidas pelos feirantes que podem acarretar na cassação dos pontos nas feira slivres da cidade.
A Secretaria das Prefeituras Regionais (Sepref) informou em nota ao TH+ portal que as cassações de pontos de feirantes publicadas no Diário Oficial de Santos resultam da conclusão de processos administrativos por descumprimento da legislação municipal, especialmente do Decreto nº 1.883/93.
“A medida refere-se apenas ao ponto de feira, e não à inscrição municipal do permissionário, e ocorre, em geral, por ausência prolongada sem justificativa, subarrendamento irregular ou reincidência em infrações, sempre com garantia de contraditório e ampla defesa”, afirma a Sepref.
A cidade de Santos possui 228 permissionários ativos em 2025. Desses, 135 já encaminharam os processos de recadastramento e 93 ainda precisam passar pela regularização.
A Prefeitura solicita que os permissionários pendentes compareçam à Cofis/Posturas, no Poupatempo, para abertura de processo, apresentando RG, CPF, comprovante de residência, requerimento ao prefeito e indicação dos pontos atuais.
Além disso, o município reforça a obrigatoriedade da retirada dos crachás de permissionário e auxiliar, medida que garante identificação adequada, mais transparência e segurança aos munícipes, além de coibir irregularidades.
A Administração Municipal destaca que o intuito das ações é tornar as feiras livres cada vez mais atrativas tanto para permissionários quanto para consumidores.
