O Diário Oficial da União publicou na segunda-feira (6), um despacho do Ministério da Fazenda autorizando a concessão de garantia da União ao financiamento, pelo Banco do Brasil, de R$ 2,6 bilhões destinados à obra do túnel Santos-Guarujá. O valor refere-se à parte de participação do governo paulista no empreendimento.
Para o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, a garantia dada pelo Governo do Brasil reforça a certeza do cumprimento do cronograma da obra: “O túnel Santos-Guarujá já está acontecendo, por meio desta boa parceria, inédita, entre União, APS e governo do estado”, afirma. “A empresa contratada já está atuando, fazendo sondagens de solo e outras pesquisas e, com os recursos da APS já reservados e, agora, com a parte do estado garantida pelo empréstimo do Banco do Brasil, terá tranquilidade para tocar a obra”.
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A Autoridade Portuária de Santos já destinou, também R$ 2,6 bilhões para a implantação do túnel Santos-Guarujá, como previsto no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a União, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Parcerias em Investimentos. Os recursos serão repassados para a obra conforme for formalizada a participação da APS em aditivo ao contrato, uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A APS sugeriu ao TCU medidas de governança para a fiscalização do recurso disponibilizado pela companhia. “Junto com este documento, pedimos que o TCU já autorize o depósito em conta-garantia, antes mesmo da resposta sobre nossas medidas de governança. Ou seja, faríamos o depósito já, atendendo cronograma previsto na ACT, até porque o dispêndio só ocorrerá entre fevereiro e março de 2027”, explicou Pomini.
O ACT do túnel Santos-Guarujá tem como intervenientes a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A APS também implementou um Comitê de Impactos Ambientais para acompanhar a implantação do túnel. O objetivo é ser um apoio para as comunidades do entorno durante toda a execução da obra, verificando os reflexos na vida dos moradores e das demais pessoas que passam pelo Porto de Santos.
