A Justiça Federal suspendeu a licitação da Autoridade Portuária de Santos (APS) de forma liminar para a implantação do Condomínio Logístico da Margem Direita, em Santos. A decisão foi tomada após uma solicitação da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec).
No último dia 17 de dezembro foi realizada a sessão pública e os dois condomínios logísticos no Porto de Santos, um em Santos e outro em Guarujá, receberam duas propostas únicas (uma para cada).
Na ocasião, foram oferecidas ao mercado duas áreas para a instalação de estacionamentos de caminhões com galpões e áreas de serviço anexas. Em Santos, é um imóvel de 242 mil m2, situado no Saboó, margem direita do Porto de Santos, com previsão de 530 vagas. Em Guarujá, a oferta era de 186 mil m2, no bairro Conceiçãozinha, para 417 vagas.
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Para a área de Santos, o Consórcio Portlog ofereceu R$ 289 mil mensais de contraprestação fixa mensal pelo espaço. A área de Guarujá recebeu, por sua vez, a proposta de R$ 165 mil mensais, do Consórcio Marlog-Petrasalis Logística. Ambas as cessões incluem as construções necessárias para a implantação dos condomínios.
Como não houve concorrentes, uma vez que outras duas propostas (uma para cada espaço) foram inabilitadas por inconsistências documentais, as ofertas foram aceitas pela APS. Agora os proponentes terão seus documentos de habilitação verificados e, caso estejam regulares, serão feitas as convocações para assinatura dos contratos.
Procurada pela reportagem, a Autoridade Portuária de Santos (APS) tomou ciência da decisão liminar que determinou suspensão do Procedimento Licitatório nº 01/2025, concedida na noite desta sexta-feira (19 de dezembro) pela 1ª Vara Federal de Santos.
Em nota, a APS afirmou que irá recorrer da decisão e que, considerando os prazos definidos pelo procedimento licitatório, tal decisão não afeta por agora o andamento da licitação.
A Abratec também foi procurada, mas até o momento não retornou o contato.
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