O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) concluiu nesta segunda-feira (12) a assinatura do despacho decisório que aprova a modelagem final e encaminha à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) os documentos para a publicação do edital do Tecon Santos 10 (STS10).
O envio ocorre antes mesmo do prazo estipulado internamente, datado de 15 de janeiro e a expectativa do governo federal é que o leilão seja realizado na segunda quinzena de março.
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Para garantir a segurança jurídica e a viabilidade competitiva do certame, o MPor acolheu integralmente as recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). Isso inclui as diretrizes para evitar concentração de mercado na primeira fase da disputa e o estabelecimento de um valor de outorga mínima de R$ 500 milhões.
“Entendemos que a governança é o pilar de um leilão desse porte. Cumprimos o que prometemos. Além de estabelecermos uma outorga mínima considerável para que o valor seja reinvestido em obras estruturantes, vamos garantir investimentos em um novo terminal de passageiros, que receberá mais de R$ 800 milhões em melhorias”, destaca o ministro Silvio Costa Filho.
O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, destaca a condução do processo. “Conduzimos os ajustes com a máxima celeridade, sem abrir mão do rigor técnico que um projeto dessa magnitude exige. Ao encaminhar a modelagem final para a Antaq antes do prazo estipulado, sinalizamos ao mercado que o cronograma é prioridade. Estamos entregando um projeto robusto, validado pelo TCU e pronto para atrair grandes investimentos”, disse.
Salto de qualidade e roadshow
Com a aprovação do processo, o próximo passo é a apresentação do projeto a investidores nacionais e estrangeiros. O MPor solicitou à Antaq a realização imediata de um roadshow, que deverá ter suas datas divulgadas ainda nesta semana, garantindo transparência e atraindo os maiores players globais para a disputa.
Estrutura do projeto
O novo terminal terá área de 621 mil metros quadrados e será destinado à movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral. O Tecon Santos 10 vai impulsionar ainda mais o Porto de Santos, que já é o maior complexo portuário da América Latina e o principal porto brasileiro em volume de carga movimentada, respondendo por 29% do comércio exterior brasileiro.
Com o Tecon, a capacidade anual de movimentação do Porto vai chegar a 9 milhões de contêineres. Pelo projeto, serão construídos quatro berços de atracação de navios para embarque e desembarque. Pelos critérios definidos, vencerá o leilão quem apresentar o maior valor de outorga, partindo do piso de R$ 500 milhões, e a concessão será pelo prazo de 25 anos.
