As ocupações irregulares viraram um problema crônico na Baixada Santista. Em Praia Grande, não tem sido diferente denúncias abordarem estas situações. Por isso, a prefeitura passou a realizar uma força-tarefa, com o objetivo de coibir estas invasões.
Um exemplo aconteceu no Bairro Ribeirópolis, onde na quarta-feira (12), a força-tarefa aconteceu para coibir invasões e construções irregulares em áreas de proteção. A ação, organizada pela Comissão Municipal de Proteção de Áreas, contou com a participação de secretarias municipais e forças de segurança, como o Grupamento Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM).
Segundo o município, durante a força-tarefa no Bairro Ribeirópolis diversas atividades foram efetuadas, como a remoção de construções ilegais que estavam localizadas em área de proteção considerada não edificante. O trabalho contou com máquinas pesadas como caminhões, trator e também uma escavadeira.
Outra ação importante destacada na prefeitura é o cadastramento habitacional de famílias que residem em um trecho da Avenida Rocha Pombo. Equipe de profissionais da Secretaria de Habitação (Sehab) da Cidade conversaram com moradores e coletaram os dados. Placas de identificação dos lotes foram fixadas nas residências, outra medida de ordenamento adotada pela Sehab.
O cadastramento habitacional funciona como o ponto de partida para a formatação de um estudo relacionado a regularização fundiária que deverá ser efetuado para esta região da Cidade. A atividade também será desenvolvida pela Sehab.
Além do estudo ligado a regularização fundiária, a Prefeitura de Praia Grande também confirmou após a força-tarefa que realizará levantamento técnico sobre benfeitorias que poderão ser efetuadas nesta região do município. Projetos ligados a pavimentação, drenagem e iluminação pública deverão ser formatados pela municipalidade.
Ações
A Prefeitura de Praia Grande disse, que nos últimos três anos, o combate contra as invasões e construções ilegais em áreas de proteção foram intensificadas. Os trabalhos na cidade utilizam a tecnologia como uma importante ferramenta.
Um dos pontos altos fica por conta das imagens aéreas do satélite da Polícia Federal que são disponibilizadas diariamente para o monitoramento. O Município, que assinou convênio do Programa Brasil MAIS – Meio Ambiente Integrado e Seguro – com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) relacionado ao serviço, foi o primeiro da Região Metropolitana da Baixada Santista a utilizar a moderna ferramenta.
A Cidade conta ainda com as câmeras do Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe) neste monitoramento. São 28 equipamentos do tipo direcionados de forma específica para as áreas de proteção que foram congeladas, algumas delas com a tecnologia OCR (sistema de reconhecimento). Drones do Grupamento Ambiental da GCM também integram o pacote de segurança.
Todos os trabalhos relacionados ao tema são organizados pela Comissão Especial de Proteção de áreas criada pela Prefeitura de Praia Grande através de decreto municipal. As ações ocorrem de forma
conjunto com a participação das secretarias praia-grandenses de Habitação (Sehab), Assuntos de Segurança Pública (Seasp), Urbanismo (Seurb), Serviços Urbanos (Sesurb), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social (Seas) e Saúde Pública (Sesap), além da Procuradoria Municipal.
A Administração Municipal também tem o apoio de órgãos ligados a segurança, como a Guarda Civil Municipal (GCM), Grupamento Ambiental da Cidade, além das polícias Militar, Militar Ambiental, Civil e o
Radiopatrulhamento Aéreo.
Em Praia Grande, munícipes que flagrarem atividades irregulares deste tipo podem denunciar essas infrações através dos telefones 153 (Guarda Civil Municipal) e o 162 (Ouvidoria Municipal).
