Prefeitura de Guarujá apresenta supostas irregularidades que levaram à intervenção na City Transportes; Entenda

No último sábado (29), a Prefeitura de Guarujá publicou um decreto no Diário Oficial, informando sobre a intervenção na empresa City Transporte Urbano Intermodal LTDA, concessionária responsável pelo transporte coletivo público da cidade. Nesta terça-feira (1), um relatório das supostas irregularidades foi apresentado pela administração municipal (veja abaixo).

O levantamento foi realizado pelo Grupo Técnico de Trabalho da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, criado em 9 de janeiro, com o objetivo de analisar o cumprimento do contrato e os repasses financeiros efetuados para a concessionária em questão. Segundo a pasta, após enviar dezenas de ofícios à empresa, foram encontradas diversas inconsistências nas respostas sobre custos operacionais, passageiros transportados, folha de pagamento, média salarial e número de trabalhadores, entre outros.

Também foi notada a falta de outro relatório na administração municipal sobre a fiscalização do contrato, em vigor desde 2019. Ao todo, já foram repassados R$ 385.461.024,87 à concessionária, sendo que cerca de R$ 84 milhões foram repassados somente no exercício de 2024. “A empresa ainda alega ter a receber, referentes a 2024, cerca de R$ 47 milhões de reais, mesmo sem ter explicado a origem da suposta dívida.”, informou a pasta.

A concessionária City Transportes nega as “denúncias” apresentadas, e apresentou justificativas em nota.

O que diz a Prefeitura de Guarujá

O prefeito Farid Madi lembra que só ao final dos 90 dias de prazo da intervenção será possível dizer quais providências serão adotadas em relação à empresa. Mas faz questão de deixar claro que a postura de sua gestão será sempre de austeridade, transparência e compromisso com o gasto público. “Minha missão é devolver nossa cidade para o povo do Guarujá. Essa intervenção é também um recado claro a todos que estavam acostumados com os métodos que ao longo dos anos trouxeram nossa cidade para a atual crise ética, moral e financeira em que Guarujá se encontra. Vamos resgatar o orgulho de nossa cidade”.

Até o mês de janeiro de 2025, a concessionária considerou para fins de cálculos o quantitativo de passageiros transportados do ano de 2017, sem as devidas atualizações.

Assim dada a ausência de informações fidedignas para quantificar de maneira justa e adequada os valores a serem repassados pela municipalidade, foram pagas notas fiscais parciais para garantir o pagamento das verbas trabalhistas.

Entre as principais irregularidades apresentadas no relatório da administração municipal estão:

• Divergência de 221 empregados a mais gerando um custo operacional excessivo, o que indica possível desperdício de recursos humanos;
• A concessionária alega que a folha de pagamento gira em torno de R$ 5.500.000,00 e R$ 6.000.000,00. Enquanto a média do setor é de R$ 2.700.000,00;
• Foi constatado abastecimento de cerca de 200 veículos, acima da frota contratual de 148 veículos, indicando possível desvio de combustível;
• A concessionária não fornece relatórios detalhados da bilhetagem eletrônica, comprometendo a verificação da arrecadação;
• Durante as fiscalizações, a equipe da SEMOB constatou que vários ônibus da empresa circulavam com os aparelhos de GPS sem comunicação, impossibilitando tanto o georreferenciamento dos trajetos das linhas operadas quanto a quilometragem efetivamente rodada pelos ônibus;
• Foram informados dois números distintos para o mesmo período, com uma diferença de 179.338 passageiros, o que indica possível manipulação de dados.

O que diz a City Transportes

A City Transportes, concessionária do transporte público de Guarujá, informa que protocolou uma Notificação de Responsabilidade junto ao interventor designado pela Administração Municipal para que, como determina a legislação, seja instaurado processo administrativo para apuração das causas da intervenção, o que demonstrará, de forma inequívoca, o descabimento e o despropósito da medida.

O documento também solicita que não ocorra nenhuma demissão ou alteração no quadro de colaboradores, bem como a criação de CNPJ e movimentação bancária específicos para os atos de intervenção. E adverte ainda que é responsabilidade do interventor o pagamento de toda as despesas de custeio e investimento da City, sob pena de responder pessoalmente pelos prejuízos que causar.

Em outra frente, a empresa segue avaliando quais medidas serão tomadas no âmbito jurídico para resguardar seus direitos e de seus colaboradores, bem como a garantia do cumprimento do contrato vigente, o que sempre foi feito com lisura e com a prestação de um serviço que prima pela qualidade, eficiência e respeito à população.

O departamento jurídico da City Transportes já constatou que não são verdadeiras as razões da intervenção trazidas no decreto municipal e entende que o regime adotado no documento é absolutamente ilegal. E, para o reestabelecimento da verdade, cumpre esclarecer alguns pontos:

1. Sobre a “denúncia” de utilização da média de passageiros como base de cálculo de 2017: a verdade é que o contrato foi assinado em 2018 e, naturalmente, levava em consideração dados de passageiros fornecidos no ano anterior. Por conta da pandemia de Covid-19, esses cálculos permaneceram inalterados até dezembro de 2024, tendo havido revisão em janeiro deste ano. 

2. Sobre a “denúncia” de que a prefeitura pagou perto de R$ 85 milhões em 2024 e ainda ficou um saldo devedor de R$ 47 milhões: o pagamento de R$ 85 milhões efetuado em 2024 é, em ampla maioria, referente a dívidas antigas provenientes de reajustes não aplicados nos períodos corretos, como sempre foi solicitado pela City para o equilíbrio do contrato. Já o débito de R$ 47 milhões tem origem justamente nas notas do ano de 2024, não pagas até o presente momento. 

3. Com relação à “denúncia” de que ônibus de outras empresas e o transporte escolar têm seus veículos abastecidos pelo contrato de transporte público: essa informação não procede e não tem qualquer relação com a remuneração contratual, que é feita pela estimativa de transporte de passageiro por carro e por tipo de veículo.

4. Sobre a “denúncia” de falta de fiscalização ao contrato: importante esclarecer que ela é feita pelo corpo técnico e de gestores da Prefeitura, que recebem as planilhas e documentos comprobatórios todos os meses, tendo, inclusive, o login e senha ao sistema de bilhetagem, o que permite a fiscalização em tempo real da quantidade de passageiros e da entrada de receita, bem como os demais protocolos de monitoramento dos serviços, como expressava o Edital de concessão do serviço. Tanto assim que, até o presente momento, jamais houve a emissão de qualquer solicitação de esclarecimento por quaisquer divergências por parte da Administração Municipal.

A empresa esclarece ainda que o serviço de transporte está operando normalmente no Município, seguindo a programação rotineira para os veículos e as linhas. Não há qualquer tipo de restrição no serviço e os cartões de transporte, com os créditos carregados, estão sendo usados regularmente.

Por fim, a City reafirma sua trajetória de mais 15 anos operando em diversos municípios, sempre com um modelo de transporte público baseado na transparência, qualidade, eficiência e respeito à população.